As pessoas com deficiência enfrentam desafios na hora de votar e até para se candidatar. Mesmo tendo garantia de direitos políticos em igualdade pela Constituição Federal, o acesso ainda é difícil.
De acordo com especialistas, a consolidação dos direitos políticos das pessoas com deficiência é um processo ainda em construção no Brasil. Ainda há problemas arquitetônicos nos espaços que dificultam a acessibilidade aos locais de votação.
O advogado Felipe Ribeiro, especialista em direito eleitoral ressalta que “o país carece de políticas afirmativas para encorajar a participação das pessoas com deficiência de forma ativa na política”.
Os dados sobre candidaturas com deficiência começaram a ser contabilizados em 2020, por isso não é possível mensurar se houve aumento ou diminuição delas ao longo das eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a candidatura de 480 pessoas com deficiência só este ano. O grupo representa 1,6% do total de 28.790 registros solicitados.
A maior parte de candidatos (53,75%) possui deficiência física. Os com deficiência visual aparece em seguida, (23,54%). Auditiva vem em terceiro (11,67%). O balanço mostra também outras deficiências (8,33%) e autismo (2,71%).
Houve aumento de 35,27% na quantidade de pessoas aptas a votar que informaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, em relação ao eleitorado.
Comparado à eleição passada, o número passou de 939.915 para 1.271.381 este ano. No total, 30,47% declararam algum tipo de deficiência de locomoção,13,3% visual e 7,97% auditiva.
No entanto, o especialista em direito constitucional e público, Antonio Carlos Freitas acredita que a história constitucional da República brasileira não tem impedimento formal à participação das pessoas com deficiência.
Ele destaca que “nunca houve um texto que afastasse o direito de exercer essa participação na vida pública, seja como eleitor ou candidato. O que há até hoje é um déficit material, uma dificuldade social e prática da pessoa com deficiência ter acesso às pessoas, aos recursos, materiais educativos acessíveis e aos instrumentos para propagar as ideias”.
