O Senado Federal aprovou nessa segunda-feira (13) o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos também foram pautados.
Devido a pandemia, os combustíveis sofreram seguidos choques com o aumento dos preços do petróleo no mercado internacional e também com o real desvalorizado frente ao dólar.
A guerra na Ucrânia e as sanções ao petróleo da Rússia reforçaram a pressão de inflação sobre os combustíveis.
O ICMS é responsável pela maior parte da arrecadação tributária dos estados. Além disso, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país.
As empresas vendem a gasolina e o diesel para as distribuidoras, que levam aos postos. Nesse processo, entre o preço da refinaria e da bomba, entram impostos estaduais e federais.
O valor do tributo é calculado em cima do preço estabelecido pela Petrobras nas refinarias. A alíquota é fixa, mas, como ela é um percentual aplicado sobre o preço do produto, quanto mais alto o valor do litro, mais o consumidor paga em ICMS.
Além dos preços do petróleo, o dólar chegou a se elevar de forma significante, em 2022. No Brasil, a crise fiscal e a instabilidade política contribuíram para definir a cotação.
David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP e professor da PUC-Rio diz que “essa estratégia de segurar os preços não dá certo. Se não tem queda, é preciso impor um aumento enorme de uma vez só, como aconteceu no último ajuste”.
Estima-se que o custo total para o governo federal chegue aos R$ 50 bilhões até o fim de 2022.
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