O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), vai abrir na próxima semana processo licitatório para contratação de empresas do ramo da construção civil para produção de 4.450 moradias de interesse social nas 10 regiões de planejamento do Estado.
A licitação será em nível nacional, com registro de preços eletrônico. A previsão é que as primeiras moradias sejam entregues ainda este ano.
Por determinação do governador Ronaldo Caiado, os recursos para a construção e reforma dessas moradias serão disponibilizados pelo Fundo Protege, vinculado à Secretaria da Economia do Governo de Goiás.
O edital, com todas as regras para participação deste procedimento licitatório, está sendo preparado pela Agehab e será lançado na próxima semana. As informações serão disponibilizadas no site www.agehab.go.gov.br.
Também será aberto novo chamamento público para credenciamento de empresas especializadas em serviços técnicos profissionais para execução de obras de reforma, ampliação e/ou melhoria em até 5 mil unidades habitacionais em todo o Estado.
A contratação permitirá a execução da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) – Lei Federal nº 11.888/2008 –, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. O investimento para reforma será de R$ 18 mil a R$ 25 mil por moradia.
No caso dos novos empreendimentos, a Agehab firmará parceria com os municípios que doarem os lotes urbanizados e regularizados.
As construtoras terão prazo de 150 dias para a construção de até 50 unidades habitacionais, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Será executado o projeto padrão de casas da Agehab.
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