A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (6), em dois turnos, o projeto de lei que cria o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal (Provida-DF).
O programa, elaborado pela Secretaria de Economia, tem como objetivo a união de esforços com a iniciativa privada para o combate à pandemia em um de seus momentos mais sérios.
Contribuintes poderão fazer o pagamento de seus tributos, vencidos ou a vencer, inscritos ou não em dívida ativa, por meio de dação em pagamento.
Ou seja, ofertando como dação em pagamento bens qualificados como hospitais e similares, como leitos de UTI e demais equipamentos, com o objetivo de, juntamente com o GDF, combater a pandemia da covid-19.
De acordo com o texto, a adesão ao programa poderá ser feita individualmente ou coletivamente, com a oferta de pelo menos 100 leitos para o enfrentamento à covid-19.
Poderão também, como medida excepcional, ser objeto de dação em pagamento a locação de bens imóveis, equipamentos e o que for necessário para o funcionamento das UTIs para tratamento da covid-19 e de doenças dela decorrentes, além de usinas.
Qualquer tipo de tributo – ICMS, ISS, IPVA, IPTU, TLP, ITCB e ITBI, entre outros – poderá ser pago por meio de dação em pagamento.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o programa é mais uma medida para o enfrentamento da pandemia.
“O objetivo principal é possibilitar ao empresário local, interessado em quitar dívidas tributárias ou pagar tributos vencidos, contribuir com o GDF no combate à pandemia da covid-19 em um de seus piores momentos”, afirma.
Para aderir ao Provida, os contribuintes deverão formalizar à Secretaria de Saúde um requerimento indicando os débitos de tributos que pretendem quitar, com estimativa do valor total do bem, acompanhada de detalhamento técnico.
A validade do programa, originalmente dia 31 de dezembro de 2021, foi modificada por uma emenda para “enquanto perdurar a pandemia da covid-19”.
O texto segue agora para análise e sanção do governador Ibaneis Rocha.
*Com informações da Secretaria de Economia
