A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada ontem, por unanimidade no Senado, será promulgada nesta manhã de quarta-feira (26) em sessão solene do Congresso Nacional. A PEC torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica.
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Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.
A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%.
Isso ampliará o investimento na educação do país. Segundo o relator da matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil.
O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.
Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em torno de R$ 500.
