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Gastos com pessoal na Câmara Legislativa seguem abaixo dos limites da LRF

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A Câmara Legislativa divulgou nesta quinta-feira (3) seu Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária. O documento revela que os gastos com pessoal alcançaram, de agosto de 2014 a julho a 2015, 1,51% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF, ficando abaixo dos limites máximo (1,70%) e prudencial (1,62%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse período, os gastos da Casa com seus servidores alcançaram R$ 278,1 milhões.

De acordo com o levantamento, esse resultado indica pequena variação em relação ao último Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2015, quando os gastos com pessoal registraram o índice de 1,50% da RCL, o que indica equilíbrio nessa despesa. A projeção da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária da Câmara é de que este índice deverá ser mantido na análise do 2º Quadrimestre de 2015.

Para o cálculo do índice de 1,51%, levou-se em consideração uma Receita Corrente Líquida, referente ao mês de julho/2015, de R$ 1.456.089.489,57, o que significa um crescimento de 3,5% em relação a julho/2014. No acumulado dos últimos doze meses (agosto de 2014 a julho de 2015) totalizou R$ 18.397.220.165,69 indicando crescimento anual de 11,3%.

13° Salário – Depois de sofrer um esperado aumento no mês de junho, devido ao pagamento da antecipação de 50% do décimo terceiro salário dos servidores, no valor de R$ 4,6 milhões, o volume de despesas liquidadas com a folha de pessoal da CLDF no mês de julho último voltou ao patamar médio verificado nos meses anteriores, totalizando RS 21,7 milhões. Com isso, o resultado obtido no acumulado dos meses de janeiro a julho foi de R$ 161,7 milhões, o que representa 50,3% da dotação orçamentária total de R$ 321,3 milhões prevista para esta atividade na Lei Orçamentária para 2015.

O acompanhamento mensal da execução orçamentária mostra que nos primeiros sete meses deste ano (janeiro a julho/2015) foram liquidadas despesas no valor de R$ 198,4 milhões, consumindo 43,7% das dotações previstas para este ano. As despesas de pessoal representaram 86,2%% do total.

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