Falta de alvarás de funcionamento empura as milhares de empresas e comércios para o fundo do poço no momento mais crítico da economia. Os empresários estão travados e são obrigados a demitir.
A Portaria publicada na última terça-feira (23), pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação que autoriza as Administracões Regionais a emitir os alvarás de funcionamento e cartas de habiti-se, embora só para quem socilicitou até desembro de 2014, já é uma grande passo de um governo que tem sido lento para equacionar problemas emergencias que afetam os inúmeros setores da população do DF. A a conta-gotas a medida irá restaurar a legalidade do funcioinamento dos milhares de comércios e edificações no Distrito Federal o que ja é um alivio.
Falta de alvarás de funcionamento empura as milhares de empresas e comércios para o fundo do poço no momento mais crítico da economia. Os empresários estão travados e são obrigados a demitir.
A Portaria publicada na última terça-feira (23), pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação que autoriza as Administracões Regionais a emitir os alvarás de funcionamento e cartas de habiti-se, embora só para quem socilicitou até desembro de 2014, já é uma grande passo de um governo que tem sido lento para equacionar problemas emergencias que afetam os inúmeros setores da população do DF. A a conta-gotas a medida irá restaurar a legalidade do funcioinamento dos milhares de comércios e edificações no Distrito Federal o que ja é um alivio.
Isso só aconteceu devido o fator pressão das comunidades e o poder de organização das entidades representativas que lutam pela segurança jurídica de quem quer constuir ou emprender a exemplo dos mais de 500 comerciantes e empresários estabelecidos na principal avenida comercial do Jardim Botânico que geram mais de 5.500 empregos diretos.
A atividade econômica da Avenida Comercial da RA – XXVII, atende a população dos condomínios existentes na Região, bem como parte das populações do Mangueiral e São Sebastião, quantitativo este que chega a mais de 120 mil pessoas, trazendo bens e serviços indispensáveis às necessidades e comodidades dessa população.
Entretanto, a área desta Avenida Comercial encontra-se ainda em processo de regularização após quase três décadas de existência, embora consolidada e recebendo os serviços públicos da CEB e CAESB, bem como recolhendo aos cofres públicos o IPTU e demais impostos devidos.
A questão da regularização é primordial para a vida empresarial do Jardim Botânico. Há urgência nessa solução, porque a irregularidade coloca cada empresário e comerciante à mercê dos órgãos de fiscalização, que cumprem seu papel regimental, ficando os comerciantes sujeitos a pesadas multas e fechamentos de lojas, laboratórios, academias, clínicas, escritórios, restaurantes etc.
O GDF tem que saber quem produz riqueza e promove a criação de empregos é a iniciativa privada. O empresário não pode conviver indefinidamente com uma situação de irregularidade porque além de o deixar em situação precária diante dos órgãos de fiscalização o coloca não habilitado para se financiar através de recursos accessíveis disponíveis no mercado de crédito. Além disso, a ilegalidade abre espaço para a prática da corrupção ativa o que não é bom para quem empreende e nem para o governo que perde receita.
Além da responsabilidade de gerenciar sua atividade empresarial para que seja bem sucedida, já que tanto esforço e preocupação trás, mormente em uma economia em desaceleração, o empresário enfrenta ainda o temor de não saber até quando seu negócio permanecerá com as portas abertas. É essa, infelizmente, a realidade que os empresários e comerciantes do Jardim Botânico estão passando neste momento. Esse estado de espírito é perpassado a seus empregados gerando insegurança generalizada.
A comunidade por meio de suas entidades representativas até que se esforça para apontar alternativas ao governo como forma de avançar no processo de regularização dentro das normas vigentes. O Jardim Botânico defende a regularização edilícia de seus prédios que pode ser realizada por meio da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS ou por algum outro expediente jurídico do Executivo. O projeto de lei da LUOS teve o conteúdo amplamente discutido através de reuniões realizadas desde 2012 entre representantes da comunidade e técnicos da Secretaria de Habitação.
O objetivo é que os parâmetros, normas e gabaritos da nova Lei venham ao encontro da situação fática predial e desse modo contemplem a regularização edilicia da Avenida Comercial, excluindo as situações que coloquem em risco a população.
O Jardim Botanico vai continuar lutando e acredita que possa haver a uma boa “roda de convesas” entre Governo e a comunidade focada na regularização dos condomínios e de suas áreas comeciais.
Da Redação Radar
