Fortes motivos para a manutenção da Região Administrativa do Jardim Botânico

*Por Hamilton Santos

A criação da Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII pela Lei nº 3.435, de 01.09.2004, atendeu ao sonho dos milhares de habitantes dos Setores Habitacionais: Jardim Botânico (São Sebastião),São Bartolomeu(Lago Sul e Paranoá) e Tororó ( Santa Maria).

A poligonal, muito embora tenha um traçado definido, depende, ainda, de aprovação pela Câmara Legislativa, conforme  artigo 1º da sua lei de criação.

 *Por Hamilton Santos

A criação da Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII pela Lei nº 3.435, de 01.09.2004, atendeu ao sonho dos milhares de habitantes dos Setores Habitacionais: Jardim Botânico (São Sebastião),São Bartolomeu(Lago Sul e Paranoá) e Tororó ( Santa Maria).

A poligonal, muito embora tenha um traçado definido, depende, ainda, de aprovação pela Câmara Legislativa , conforme artigo 1º da sua lei de criação.

Os parcelamentos contidos na Região Administrativa em comento, apresentam características e vocações semelhantes, inclusive, com o licenciamento ambiental (Licença Prévia e de Instalação) expedidos pela SEMARH/DF e IBAMA/DF.

Os setores Habitacionais SHJB, SHT e SHSB foram regularmente aprovados por Decretos do chefe do Poder Executivo local.

A poligonal definida contempla os anseios e o relevante interesse social da comunidade abrangidas pelos condomínios ,e defendida por associações de moradores, síndicos, comerciantes, empresários, lideranças locais e moradores.

A fragmentação da comunidade dos condomínios horizontais e a inserção de suas parcelas em outra região administrativa, pelas características grandemente diferenciadas da nova comunidade (Muros, guaritas ,acessos privados, infraestrutura interna pagas pelos moradores e etc..), constituir-se-ão em enclaves problemáticos a desafiar a capacidade do administrador, com possíveis reflexos negativos para o Governo do Distrito Federal.

Dentro da área de abrangência da Região Administrativa do Jardim Botânico, no Setor Habitacional Jardim Botânico, Etapa III, existem atualmente 695 lotes pertencentes à TERRACAP, licenciados e registrados perante o Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício/DF (Matrícula nº 69.859 – Livro 2- RG) em fase de alienação.

Após a criação da Região Administrativa do Jardim Botânico, a comunidade com cerca de 75 mil habitantes, sentiu-se confiante e incentivada a efetuar o pagamento do IPTU/TLP, desde o ano de 2005, gerando arrecadação positiva para os cofres do GDF na ordem de 120 milhões de reais anuais.

A continuidade física de áreas com características socioeconômicas, tipo de moradia, problemas fundiários, necessidades e reinvindicações semelhantes é, no entender da comunidade, o principal fator que recomenda a continuidade da centralização de suas soluções na Administração Regional do Jardim Botânico

Qualquer alteração que venha a ser adotada pelo GDF, seja em virtude de sua possível extinção, ou aglutinação por outra Administração Regional( Lago Sul), trará profundo desapontamento para a comunidade, vez que as soluções atualmente apresentadas pela Administração do Jardim Botânico vêm contemplando com eficiência os anseios da população.

*Hamilton  Santos, foi: Administrador Regional da Região Administrativa do Jardim Botânico, Subsecretário de Política Habitacional do Governo do Distrito Federal, Assessor da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal