A revisão dos casos de réus que foram presos após condenação em 2ª instância ficou empate nesta quinta-feira com o voto do ministro Celso de Melo que acompanhou o relator pela revisão das prisões. Os dez ministros votantes empataram o jogo em 5×5.
Cabe agora o presidente da Corte, Dias Toffoli, a responsabilidade de desempatar. Toffoli pode ainda apresentar uma terceira via, sugerindo que os réus só poderão ser presos após a pena ser confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O placar empatado foi originado com os votos a favor da prisão após julgamento em segunda instância dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Ao lado de Celso de Mello, se manifestaram a contra a prisão antes do trânsito em julgado Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Celso de Mello
O ministro abriu sua fala dizendo que tentaria resumir seu “extenso voto”. Para argumentar sua decisão contra a prisão em segunda instância, o decano afirmou que entre os riscos de se cometer injustiça com a perda da liberdade em segunda instância está o abuso de autoridade.
Ele afirmou que o julgamento não tratava de um caso específico, “mas refere-se ao exame de um direito fundamental”, o de que ninguém será preso antes do trânsito em julgado.
Celso de Mello afirmou que não resta dúvida de que é preciso o ato final do julgamento para se permitir a prisão. “Não há como compreender que essa Corte defenda a presunção de inocência e permita a execução provisória”, observou.
