A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolou ontem (24/10), uma representação disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça contra a juíza diretora do Fórum de Iguaba Grande, Maíra Valéria Veiga de Oliveira, que tem impedido a entrada de advogadas que estejam com saias ou vestidos cinco centímetros acima do joelho.
A juíza alega que as roupas fora de tal medida tiram a concentração dos homens e representam “falta de compostura”. Para fazer valer seu padrão, a magistrada autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.
No documento, a OAB sustenta que, ao descumprir a regra do Artigo 6º da Lei Federal 8906/94, ela falta com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”.
Em 2018, a presidente da OAB/Iguaba Grande, Margoth Cardoso, juntamente com sua equipe, apresentou a Maíra as queixas de mulheres que se sentiram humilhadas, como, por exemplo, a estagiária que precisou ter seu casaco costurado à barra da saia para transitar pelo fórum e a colega que precisou se curvar para cobrir os joelhos e passar na portaria . De nada adiantou, pois ela foi irredutível.
Para a presidente da OAB/Iguaba, a determinação “soa como machista e espanta que venha de uma mulher”. “A responsabilidade pelo que os funcionários fazem com as advogadas é da juíza”, afirmou Margoth.
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“O que está acontecendo no Fórum de Iguaba Grande é um verdadeiro absurdo. Quem desconhece a determinação é barrada e perde a audiência, prejudicando seu cliente”, ressalta a coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada, Fernanda Mata.
Comparadas a piriguetes
No início do mês, a Diretoria de Mulheres esteve na comarca para o evento Blitz da Diretoria de Mulheres. Com vestidos acima dos joelhos, o grupo, que tinha entre elas a diretora Marisa Gaudio e a vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes, foi testar a recepção.
Rebeca foi barrada, e o grupo exigiu falar com a juíza , que teria feito uma abordagem ríspida, acompanhada por policiais.
Magistrada do Rio de Janeiro instituiu utilização de régua para decidir quem entrava em fórum. Para ela, roupas curtas tiravam concentração dos homens
