Por Toni Duarte//RADAR-DF
Os 25 mil moradores do Morro da Cruz, bairro em crescimento de São Sebastião, por alguns momentos chegaram a acreditar que deixariam de conviver com um dos mais graves problemas de saúde pública: a falta de saneamento básico e a ausência de água potável nas casas. As obras de redimensionamento da rede de água, realizada pela Caesb, não será utilizada por nenhum morador sob a alegação da própria Companhia de que a área não é regularizada
A aplicação da lei federal de regularização fundiária 13.465/2017 já é aplicada por órgãos como a Terracap, Sedhu, Tribunal de Justiça e IBRAM. No entanto, para a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a lei é inaceitável. A deficitária empresa do DF deve estar vivendo no mundo da lua.
Desde o mês passado uma obra de redimensionamento da rede de água potável, uma promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha, vem sendo implantada pela Caesb no Morro da Cruz.
No entanto, a alegria do povo durou pouco.
A Caesb deixou claro que nenhum morador poderá ter acesso a água de boa qualidade, alegando a falta da regularização da área, iniciativa, que segundo a Caesb, deveria ser tomada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhu).
A Caesb informou ainda ao Radar-DF que só depois disso é que a água poderá ser ligada as residencias.
Ao ser procurada pelo Radar-DF, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano informou que está estudando a criação de uma Lei Fundiária própria para o DF com base na Lei Federal 13.465/2017.
“Contudo, de acordo com a área técnica, não há nessa lei (13.465/2017) nenhuma norma que impeça a prestação de serviços da Caesb”, afirma a Sedhu.
A falta da aplicação da lei, além de expor a população a um quadro de doenças evitáveis por falta de água e saneamento, revela o desleixo da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal e pode ainda influenciar a prática do furto de água e a fragilização da rede implantada no Morro da Cruz.
Só para lembrar, no ano passado, foram contabilizadas perdas financeiras no valor de R$ 35 milhões, causadas por ligações clandestinas em todo DF, segundo informa a própria Caesb.
A prática é totalmente reprovável, porém, no caso do Morro da Cruz, o órgão do governo contribui para isso.
Vale ainda lembrar, que a falta da aplicação da lei federal 13.465/2017, que visa regularizar as áreas de interesses sociais, como é o caso do Morro da Cruz, só alimenta a clandestinidade que causa prejuízo ao próprio Estado.
Arrocha aí, governador!
