Preocupados pelo pouco avanço na regularização fundiária dos condomínios, neste ano de 2019, moradores da região do Jardim Botânico, a maior cidade condominial do DF, vão pegar no pulso do governo nesta terça-feira (28/05), quando será realizado um “worshop de urbanização”. Os moradores esperam que não seja mais um blábláblá de conversas fiadas como os que ocorreram nos últimos 30 anos. Por outro lado o MPDFT vai pedir que o GDF cumpra com o programa de demolições de condomínios irregulares em várias regiões do DF
Por Toni Duarte//RADAR-DF
A esperança depositada na promessa de Ibaneis Rocha, durante a campanha eleitoral, começa a perder folego por estrangulamento nas mãos do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Matheus de Oliveira, nestes quase seis meses de governo.
A sensação de um terço da população do DF, que mora em área irregular, é de que a política de regularização fundiária, tão prometida pelo governador, continua sendo a mesma do passado.
A preocupação dos moradores dos parcelamentos está no fato de o MPDFT insistir junto ao DF Legal, nome atual da ex-Agefis, para continuar com o processo de demolições de condomínios irregulares, ações que perduraram por quatro anos no governo Rollemberg.
Há mais de 30 anos, os moradores dos mais de 600 condomínios das áreas passíveis de regularização, bem como os moradores das áreas rurais do DF, esperam pela tão sonhada regularização fundiária e a segurança jurídica de suas casas.
No entanto, não há nenhum sinal de avanço, apesar do governo ter quase uma dezena de leis federais e distritais, além de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feitos pelo Ministério Público do Distrito Federal, que determinam e norteiam a política de regularização fundiária do DF.
O secretário Matheus de Oliveira não expede carta de habite-se e nem alvarás; trava o processo de regularização fundiária das áreas rurais e diz que a culpa de tudo isso é do governo passado.
O discurso é repetido pelo administradores regionais das cidades que de mãos amarradas não podem fazer nada.
Na última quinta-feira, 23, durante os debates na Comissão Geral da Câmara Legislativa, sobre regularização de terras rurais, Matheus Oliveira perdeu mais tempo em criticar as atuações de governos anteriores do que explicar como e quando iniciará o processo de regularização dos condomínios e das áreas rurais onde centenas de produtores não melhoram seus empreendimentos por falta de escrituras das terras.
Olhando para trás, o secretário Matheus de Oliveira, dispara que nos últimos 10 anos, somente 10% dos quase 300 projetos de regularização rural foram concluídos. “Neste ritmo, levaria 100 anos para regularizar todos os processos”, disse.
Ele nem seu deu conta de que a continuar na mesma lentidão, o governador Ibaneis Rocha chegará ao fim do mandato, sem cumprir a promessa feita na campanha de 2018.
No ano passado a Câmara Legislativa aprovou e o GDF sancionou a Lei Distrital nº 6.138, de 26 de abril de 2018, cujo artigo 153 estabelece, claramente, a expedição da ‘Carta de Habite-se’.
Apesar do artigo 153, do Código de Edificação do Distrito Federal ser autoaplicável para a expedição de carta de habite-se, mesmo assim Matheus Oliveira resolveu criar obstáculos para aplicar o instrumento legal da carta de habite-se.
O secretário formou uma “comissão de galáticos e iluminados”, para que em um prazo de 60 dias apresentasse uma nova minuta a ser encaminhada ao governador Ibaneis.
Já se passaram 90 dias, a tal comissão reuniu-se três vezes e até agora não apresentou nenhum resultado.
Matheus Oliveira ainda não se deu conta que o sentimento de impaciência da população só aumenta.
