Ao calcular um prejuízo de R$47 milhões por ano, pelo uso indevido do passe-livre estudantil, direcionado a 220 mil estudantes, o governador Ibaneis Rocha (MDB), resolveu meter o dedo na ferida e dá um fim na farra sem acabar com o benefício. O projeto do executivo foi encaminhado a Câmara Legislativa nesta quinta-feira (07/02). Além do uso indevido do passe livre, o governo justifica ainda que o benefício é pago pela maioria dos 600 mil passageiros que usam diariamente ônibus e metrô no DF, bem como pelos trabalhadores que estão no mercado informal em decorrência do desemprego
Por Toni Duarte//RADAR-DF
Quando se fala em gratuidade do transporte coletivo uma pergunta vem logo em seguida: Quem paga o benefício repassado pelo governo as empresas de ônibus? A resposta, no caso do Distrito Federal, são os mais de 50% dos 600 mil passageiros que usam o transporte público diariamente.
No meio desse universo de pessoas estão os trabalhadores que vivem no mercado informal por causa do desemprego e que são obrigados a bancar com os custos embutidos na cara tarifa cobrada ao passar pela catraca.
“Uma cobrança injusta”, assinalou o governador Ibaneis ao defender uma rediscussão do passe-livre, subsídio que em 2018 chegou a R$ 300 milhões por causa do uso indevido do benefício.
O cartão que estava nas mãos de pessoas que não tem esse direito gerou um prejuízo aos cofres públicos em torno de R$47 milhões.
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O argumento do governador para rever a lei do passe-livre se baseia no fato de que a conta paga pelo benefício vai parar diretamente no bolso do passageiro, pagante ou não.
Ele espera que o projeto seja amplamente debatido pelos deputados por julgar que por trás de toda gratuidade há uma injustiça social.
O projeto que ainda não foi para a pauta da CLDF, já provoca a ira da oposição ao governo.
“Aqui esse projeto não passa”, avisou o distrital petista Chico Vigilante que usa carro particular abastecido com dinheiro público.
A proposta também passa a ser discutida por grande parte dos usuários de ônibus no DF que condena a venda ou doações dos cartões do passe livre para quem não tem direito ao benefício.
A gratuidade incide no custo da tarifa de ônibus – isto é, aqueles que pagam a passagem inteira custeiam toda passagem grátis.
O Radar apurou junto ao DFTRANS que 25 mil cartões foram bloqueados pelo sistema de biometria facial e que esse número pode aumentar ainda mais com a retomada do ano letivo.
A medida adotada pela autarquia visa aumentar o controle sobre os gastos e assegurar o gozo destes benefícios por parte dos usuários que realmente têm o direito.
O Radar também apurou que o projeto não está inserindo qualquer tipo de discussão sobre a gratuidade das 30 mil pessoas portadoras de deficiência que usam o transporte público.
