O deputado derrotado Wellington Luiz (MDB), não vai mais ser o presidente do Metrô de Brasília como havia anunciado o governador eleito Ibaneis Rocha. O agente aposentado da Polícia Civil e deputado distrital derrotado na última eleição, está impedido por contrariar a lei das empresas de economia mista e por uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal. Havia a expectativa dele presidir a famigerada Agefis. Mas na manhã desta quarta-feira (19/12), Ibaneis anunciou outro nome para a agência demolidora de casas que se chamará de DF-Legal /Agência de Fiscalização
Por Toni Duarte//RADAR-DF
Na semana passada, Wellington já tinha planejado, nos seus mínimos detalhes, de como iria administrar a Companhia Metropolitana do Distrito Federal – Metrô/DF, nos próximos quatro anos.
No entanto, uma recomendação do Ministério Público do DF, feita ao governador eleito Ibaneis Rocha, foi a pá de cal que enterrou o projeto futuro do quase presidente do Metrô.
O MP fez um alerta sobre o que diz a lei federal 13.303/ 2016.
Pela regra, o distrital derrotado não preenche os requisitos do artigo 7 da lei que exige notório saber no que diz respeito a transportes sobre trilhos, caso do metrô.
§ 2º: É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria:
I – De representante do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita, de Ministro de Estado, de Secretário de Estado, de Secretário Municipal, de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo;
II – De pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral;
Wellington Luís é vice-presidente do MDB-DF e para ocupar tal cargo, segundo alguns advogados consultados pelo Radar, deveria ter se afastado da estrutura decisória do MDB pelo menos três anos antes.
Ontem, após a diplomação, o governador eleito Ibaneis Rocha, disse que terá que escolher um outro nome para comandar a Companhia Metropolitana e que provavelmente seria uma pessoa de fora de Brasília.
Disse ainda, que conversaria nesta quarta-feira(19) com Wellington Luiz para assumir a presidência da Agência de Fiscalização –Agefis.
Porém, o futuro chefe do executivo local mudou de ideia. Resolveu anunciar para o cargo o servidor de carreira do órgão de fiscalização, Georgeano Trigueiro Fernandes.
Ele terá como adjunto, o também funcionário de carreira Valterson da Silva. A famigerada Agefis trocará de nome: se chamará DF Legal/ Agência de Fiscalização.
Wellington Luiz, sem mandato e sem metrô, pode ficar fora do futuro governo.
