A partir desta segunda-feira (16/07), iniciam os vencimentos da segunda cota do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Urbana – TLP do exercício de 2018, a começar pelos imóveis com inscrições final 1 e 2 até 9, 0 e X a ser pagos em 20 de julho (abaixo o calendário completo).Quem perdeu ou não recebeu o boleto pode emitir a 2ª via do documento em um dos canais de atendimento da Fazenda/DF
Os contribuintes que não receberam ou que perderam o boleto conseguem obter uma segunda via no portal da Secretaria de Fazenda. O documento também pode ser emitido em um dos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou nas agências da Receita do DF.
A expectativa para 2018, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), é recolher R$ 775.575.045 com o IPTU e R$ 154.149.385 de TLP. Em 2017, a Fazenda arrecadou R$ 722.355 de IPTU e R$ 140.630 de TLP. A inadimplência do imposto predial no ano passado foi de cerca de 40%, enquanto a taxa de limpeza ficou com um índice de 22% de débitos.
Cálculo do IPTU/TLP
O IPTU é calculado multiplicando a respectiva alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de preço de mercado). São observadas as faixas porcentuais praticadas no DF conforme o tipo de uso do imóvel:
– De 0,3% para casas e apartamentos usados exclusivamente como moradia
– De 1% para comércios ou terrenos com alvará de construção
– De 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos
Aplicação dos recursos do IPTU
Os recursos arrecadados com o IPTU podem ser usados pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos. Já a TLP é uma verba vinculada e deve ser revertida exclusivamente para projetos que envolvam serviços de limpeza pública.
Quem não paga o imposto corre o risco de ter o imóvel penhorado (apreensão judicial) e de ter o nome inscrito em dívida ativa do DF.
Calendário de vencimento:
