O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) protocolou uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). O parlamentar pede apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao aceitar habeas corpus a favor do ex-presidente Lula, condenado e preso na Operação Lava Jato.
“Lula e o Partido dos Trabalhadores saquearam os cofres públicos e ainda querem sair impunes. Rogério Favreto, o juiz plantonista que tentou dar uma canetada para liberar Lula, precisa dar algumas explicações”, reforçou o parlamentar no plenário da Câmara.
A decisão do magistrado, que estava no plantão da Corte, foi vista no meio jurídico como uma quebra de hierarquia, pois instâncias superiores já haviam negado pedidos semelhantes feitos pela defesa do petista.
Apesar da decisão do desembargador, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, que vetou a saída do petista da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril.
Antes disso, o próprio Moro divulgou despacho em que recomendava o não cumprimento da decisão de Favreto.
A representação de Laerte Bessa destaca que Rogério Fraveto foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) entre 1991 e 2010, quando se desfiliou para exercer o cargo de secretário nacional da Reforma do Judiciário, no Ministério da Justiça e que foi escolhido pela ex-presidente Dilma Roussef para ocupar a vaga destinada a advogados no corpo da corte do TRF4.
O deputado reforçou ainda que o desembargador de plantão não tem competência para apreciar esse Habeas Corpus, mas sim o Superior Tribunal de Justiça.
“A questão já foi posta perante os juízes naturais da causa perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, de modo que o juiz de plantão não tem qualquer competência para apreciá-lo, nesse sentido há norma expressa do Conselho Nacional de Justiça”, informa o documento.
Bessa afirmou ainda que cabe aplicação de medida disciplinar contra Favreto, a fim de “resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder judiciário como a segurança jurídica”.
As representações serão apreciadas pela Corregedoria do CNJ e estarão sob a responsabilidade do ministro João Otávio de Noronha. Não há prazo para decisão.
