As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atingiram o montante recorde de R$ 41 bilhões em 2026, contemplando quase 26 milhões de contribuintes em todo o país.
Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, cerca de 80% dos pagamentos foram liberados em até 30 dias após o encerramento do prazo de entrega das declarações. O Fisco destacou ainda que o mecanismo de cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam declarado imposto no exercício anterior.
Paralelamente à liberação dos lotes, o órgão concluiu o envio de correspondências do “Projeto Cartas” para cerca de 500 mil contribuintes com pendências simples retidas na malha fina.
O número representa 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes deste ano. A iniciativa de autorregularização visa alertar sobre inconsistências cadastrais ou operacionais para que os próprios cidadãos façam as correções necessárias antes do início de procedimentos fiscais com aplicação de penalidades.
A estratégia preventiva apoia-se nas diretrizes da Lei Complementar 225/2026, que assegurou em legislação o direito do contribuinte à orientação prévia por parte da autoridade fiscal.
A Receita Federal enfatizou que as cartas enviadas não configuram auto de infração, fiscalização formal ou imposição de multas, funcionando exclusivamente como um canal informativo para agilizar a regularização das declarações e a liberação de valores retidos.
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