O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou empréstimos consignados para aposentados e pensionistas sem biometria facial nas bases do governo federal. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS.
A mudança jestá em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS. A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado. Com as novas regras, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.
O beneficiário deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.
O INSS esclarece que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.
Os bancos terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.
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