Em uma declaração contundente no programa “Vozes da Comunidade” neste sábado (16), o ex-governador e pré-candidato ao Senado, Ibaneis Rocha (MDB), saiu em forte defesa da moralidade eleitoral.
Ibaneis sustentou que o Congresso errou ao tentar alterar a lei da Ficha Limpa e que deve ser julgada a ADIN a partir da próxima sexta-feira (22), ocasião em que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá a oportunidade histórica de manter a originalidade de uma norma que nasceu da vontade de milhões de cidadãos brasileiros.
Sem se dirigir especificamente ao inelegível ex-governador José Roberto Arruda, o advogado Ibaneis Rocha formou uma visão jurídica classificando a situação dele como complexa, independentemente da decisão do Supremo sobre a ADIN.
Segundo Ibaneis, a modificação da lei da ficha limpa, sancionada pelo presidente Lula, não possui retroatividade, aplicando-se apenas a crimes futuros. Além disso, a regra que permite a soma de penas, limitada a oito anos, exige que os fatos sejam conexos.
“No caso do ex-governador, ele possui 12 condenações por fatos diversos, conforme consta nos processos judiciais que ainda tramitam. Essa é uma questão que ele deverá resolver com seus advogados”, disse.
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Para Ibaneis, talvez Arruda merecesse encerrar sua vida política com um mandato, mas não como governador.
“O estrago que ele causou em Brasília perdurou por anos. O período que se seguiu à sua saída foi um desastre, com a sucessão de governadores como Paulo Octávio, Rogério Rosso e, posteriormente, o governo do PT com Agnelo Queiroz. O fracasso de Agnelo, que sequer chegou ao segundo turno, abriu caminho para Rollemberg, que, na minha opinião, foi o pior governador que o Distrito Federal já teve”.
Para o emedebista, a legislação é um pilar inegociável da moralidade pública, cuja eficácia ele testemunhou de perto.
“A qualidade dos governadores brasileiros melhorou desde a implementação da Lei da Ficha Limpa, algo que pude constatar durante os sete anos e três meses em que coordenei o Fórum de Governadores. Na minha visão, o Congresso errou ao tentar alterar a lei”, afirmou.



