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Radar Político/Opinião Por Toni Duarte Por dentro dos bastidores da política brasiliense.

O ASSUNTO É

Ibaneis Rocha diz que Ficha Limpa não salva Arruda da inelegibilidade

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Em uma declaração contundente no programa “Vozes da Comunidade” neste sábado (16), o ex-governador e pré-candidato ao Senado, Ibaneis Rocha (MDB), saiu em forte defesa da moralidade eleitoral.

Ibaneis sustentou que o Congresso errou ao tentar alterar a lei da Ficha Limpa e que deve ser julgada a ADIN a partir da próxima sexta-feira (22), ocasião em que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá a oportunidade histórica de manter a originalidade de uma norma que nasceu da vontade de milhões de cidadãos brasileiros.

Sem se dirigir especificamente ao inelegível ex-governador José Roberto Arruda, o advogado Ibaneis Rocha formou uma visão jurídica classificando a situação dele como  complexa, independentemente da decisão do Supremo sobre a ADIN.

Segundo Ibaneis, a modificação da lei da ficha limpa, sancionada pelo presidente Lula, não possui retroatividade, aplicando-se apenas a crimes futuros. Além disso, a regra que permite a soma de penas, limitada a oito anos, exige que os fatos sejam conexos.

“No caso do ex-governador, ele possui 12 condenações por fatos diversos, conforme consta nos processos judiciais que ainda tramitam. Essa é uma questão que ele deverá resolver com seus advogados”, disse.

Para Ibaneis, talvez Arruda merecesse encerrar sua vida política com um mandato, mas não como governador.

“O estrago que ele causou em Brasília perdurou por anos. O período que se seguiu à sua saída foi um desastre, com a sucessão de governadores como Paulo Octávio, Rogério Rosso e, posteriormente, o governo do PT com Agnelo Queiroz. O fracasso de Agnelo, que sequer chegou ao segundo turno, abriu caminho para Rollemberg, que, na minha opinião, foi o pior governador que o Distrito Federal já teve”.

Para o emedebista, a legislação é um pilar inegociável da moralidade pública, cuja eficácia ele testemunhou de perto.

“A qualidade dos governadores brasileiros melhorou desde a implementação da Lei da Ficha Limpa, algo que pude constatar durante os sete anos e três meses em que coordenei o Fórum de Governadores. Na minha visão, o Congresso errou ao tentar alterar a lei”, afirmou.

*Toni Duarte é jornalista e editor/chefe o Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radarDF

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