O Brasil de 2026 parece ter descoberto uma fórmula mágica para a “paz social”: abrir o cofre. No cenário político atual, estamos assistindo a um fenômeno curioso onde o pragmatismo financeiro virou a língua oficial de Brasília.
De um lado da mesa, consolidam-se as indenizações bilionárias para os perseguidos pelo regime militar de 1964. Do outro, o Congresso Nacional corre para costurar uma “anistia financeira” para a turma do 8 de janeiro de 2023. No fim do dia, parece que as ideologias, antes prontas para o duelo, concordam em um ponto fundamental: o prejuízo da militância deve ser pago pelo contribuinte.
É fascinante observar como o Estado brasileiro se transformou em um balcão de negócios para a política. Se você foi ofendido em suas convicções, o Judiciário e o Legislativo estão prontos para precificar sua dor.
Mas esse entusiasmo todo em “acertar as contas” sofre uma paralisia repentina, quase milagrosa, quando o assunto é a dívida mais antiga e profunda da nossa terra: a escravidão.
A facilidade com que se alcança um entendimento sobre compensações financeiras para grupos organizados é de causar inveja a qualquer negociador. Se em décadas passadas a reparação financeira foi o pedágio pago para a pacífica transição democrática, hoje a anistia de multas e condenações civis é vendida como “condição de sobrevivência política”. Isso se converte em uma demonstração de engajamento social eficaz e justa, diga-se de passagem.
Contudo, nesse mercado de perdas e danos, o erário é o pagador universal. Discute-se com uma naturalidade espantosa a pensão vitalícia para o perseguido político e sua extensa linhagem, mas o debate sobre uma reparação real aos descendentes de quem construiu este país sob o chicote é sumariamente varrido para baixo do tapete. Existe um abismo moral entre o que a elite política considera “dívida urgente” e o que ela classifica como “passado esquecido”.
O que vemos hoje é uma inversão de valores que beira o cruel. Até as políticas de cotas raciais, que, sejamos honestos, são um mecanismo de inclusão mínima e que não custam um centavo direto aos cofres públicos no formato de indenização, estão sob fogo cruzado. Grupos ideologicamente engajados, não apenas questionam o direito, como se especializaram em maquiagem e simulações para burlar as regras.
Mas o cenário fica ainda mais sombrio dentro da máquina pública. Tem crescido uma mentalidade perigosa de perseguição racial contra servidores que ingressaram via ações afirmativas. O servidor cotista, sobretudo o preto, após superar as barreiras de um concurso, passa a viver sob um microscópio hostil. É uma tentativa “clara” de deslegitimar sua conquista e asfixiar sua carreira.
Nas entranhas das instituições, as comissões disciplinares parecem ganhar um fôlego extra, um animus puniendi renovado, quando o alvo pertence a determinado grupo étnico. O recado implícito é violento: “Você teve sua ‘chance de ouro’ e a desperdiçou…”
É o preconceito ganhando crachá e se disfarçando de “fiscalização rigorosa”. Enquanto isso, o projeto de lei que poderia discutir uma reparação financeira séria pelos séculos de trabalho forçado sequer consegue poeira nas gavetas das comissões do Congresso.
O Brasil é um mestre em resolver as pendências financeiras de suas elites e de sua militância de classe média de pele alva. Somos rápidos para perdoar multas de desordeiros políticos e generosos para indenizar ex-combatentes de gabinetes. Contudo, quando o tema é o racismo estrutural e o legado escravocrata, o pragmatismo dá lugar a um negacionismo cínico.
A mesma classe política que hoje costura anistias com a velocidade de um clique é a que silencia sobre a dívida histórica.
Enquanto o país não encarar que a reparação deve ser para todos os ofendidos pela violência estatal, e não apenas para quem tem um grupo de iguais no Parlamento ou voz ativa nas redes sociais, continuaremos a ser uma democracia incompleta. Uma nação que ignora o povo e só valida o sofrimento das minorias privilegiadas que detêm o poder.
*Gilmo França é formado em Direito (PUC-MS/UDF), pós-graduado em Segurança Pública (UNITINS); trabalhou por 30 anos na segurança pública no Brasil (P. FEDERAL) e no exterior (INTERPOL e ICE-FBI); professor, escritor e Advogado membro OAB/DF.



