Um relatório elaborado pela Polícia Civil de São Paulo com apoio de ferramentas de inteligência artificial, como Gemini e Perplexity, foi descartado como prova pelo Superior Tribunal de Justiça.
A decisão, proferida em 2025, marca o primeiro posicionamento da Corte sobre o uso desse tipo de tecnologia em investigações e cria um precedente relevante no Judiciário.
O entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca considerou determinante a ausência de validação por perícia técnica oficial.
O caso envolve uma acusação de injúria racial atribuída ao vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, durante uma discussão com um segurança da equipe do Palmeiras, em partida contra o Mirassol.
A principal evidência apresentada pela acusação foi um relatório baseado na análise de IA de um vídeo do episódio. No entanto, a perícia oficial conduzida pelo Instituto de Criminalística concluiu que não há comprovação da expressão ofensiva no áudio.
O laudo técnico, fundamentado em estudos de fonética e acústica, apontou a inexistência de elementos compatíveis com o termo citado.
Apesar disso, os investigadores utilizaram as ferramentas de IA para sustentar a interpretação de que houve ofensa.
O documento resultante embasou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, em agosto de 2025.
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