A comoção causada por episódios de violência registrados por celulares, sem qualquer tentativa de socorro às vítimas, chegou ao Congresso Nacional.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende tornar mais severa a punição para o crime de omissão de socorro, sobretudo quando crianças e adolescentes são vítimas e a agressão é apenas filmada por testemunhas.
A proposta é de autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF).
O texto surge em meio a um debate cada vez mais presente na sociedade: até que ponto a passividade de quem presencia um crime, munido de um celular, pode ser considerada apenas indiferença moral ou passa a configurar responsabilidade penal.
A iniciativa legislativa tem como pano de fundo um caso que chocou o Distrito Federal e ganhou repercussão nacional.
Em janeiro deste ano, o adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, foi espancado na entrada de um condomínio em Vicente Pires, após uma discussão banal.
A cena foi gravada por várias pessoas. O jovem sofreu traumatismo craniano, ficou 16 dias em coma e teve a morte cerebral confirmada no início de fevereiro.
O projeto propõe a modificação do artigo 135 do Código Penal, criando uma modalidade qualificada do crime de omissão de socorro quando a vítima for menor de idade.
A pena prevista passa a ser de um a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem, mesmo tendo condições de agir ou chamar ajuda, opta deliberadamente pela omissão.
A proposta também alcança situações em que a violência ocorre diante de várias testemunhas ou é registrada em vídeo ou foto sem qualquer iniciativa de socorro.
Na avaliação de Fred Linhares, a prática de transformar agressões em conteúdo para redes sociais revela uma “indiferença consciente” incompatível com o dever de proteção previsto na Constituição.
Para o deputado, quem escolhe não agir, podendo fazê-lo, deve responder criminalmente. Segundo ele, a mudança na lei busca proteger os mais vulneráveis e enviar uma mensagem clara de que a omissão diante da violência não pode mais ser tolerada.
