O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, com vetos, o segundo e último projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, incluindo gestão e fiscalização nacional atual.
Esse novo tributo substituirá gradativamente o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, de competência municipal, promovendo unificação da tributação sobre consumo em todo o território nacional brasileiro futuramente amplo.
A arrecadação, fiscalização e distribuição do imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS, formado por representantes da União, estados e municípios, conforme prevê a legislação vigente atual brasileira.
A sanção do Projeto de Lei Complementar 108 ocorreu na sede do Serpro, em Brasília, onde também foi lançada oficialmente a Plataforma Digital da Reforma Tributária nacional inédita tecnológica moderna.
Desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro, o portal reúne calculadora, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores, com capacidade para milhões de operações diárias nacionais.
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Considerada a maior infraestrutura digital do sistema tributário, a plataforma processa cerca de duzentos milhões de operações por dia e movimenta aproximadamente cinco petabytes de dados anuais no país atualmente.
O portal foi testado por mais de quatrocentas empresas nos últimos seis meses, segundo o governo, comprovando eficiência operacional e confiabilidade para o setor produtivo nacional em geral amplo alcance.
O secretário Robinson Barreirinhas afirmou que, assim como ocorre com a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, o novo sistema de tributação sobre consumo impressionará os brasileiros em breve também.
Segundo o secretário, a plataforma eleva o Brasil a um patamar de facilidade, transparência e segurança em informações tributárias que não existe em nenhuma outra parte do mundo atualmente conhecido.
