A Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para não perdera validade, o texto segue para análise do Senado e tem que ser votado até a sexta (26).
Anunciado em julho, o programa tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Podem participar da iniciativa Unidades de saúde privadas que não têm dívidas com a União, em troca de créditos tributários que poderão descontar de seus impostos. A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026.
A iniciativa permite que os estabelecimentos que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), colaborando para reduzir o tempo de espera da população por cirurgias, exames e consultas na saúde pública.
Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.
A princípio, são 239 vagas para a Região Nordeste, 146 para a Região Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul. Outras 1143 vagas são para o cadastro de reserva.
No total, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%) sem atuar em regiões mais distantes e ainda se concentrar na iniciativa privada.
Os novos contratados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. A proposta permite que os atendimentos possam ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina, respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.
