Conforme governo federal, cerca de R$ 1,29 bilhão foram restituídos a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades descontadas ilegalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a pasta, o número corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber de volta os valores cobrados sem autorização. O prazo para adesões continua em aberto. Podem aderir ao acordo as pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
Inicialmente, a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Já a posterior adesão ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.
A contestação de eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS; pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
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