A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade das empresas que fazem grande volume de chamadas telefônicas de identificar suas ligações com o uso do prefixo 0303.
A empresa justificou a medida alegando que há meios mais eficazes de combate às chamadas inoportunas ou abusivas.
Conforme a Agência, “O fato é que, com base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento técnico da questão, a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo”.
A flexibilização da norma, tornada opcional, foi aprovada no último dia 7, durante reunião do Conselho Diretor da agência, em resposta a recursos e petições de entidades e empresas dos setores de telecomunicações e telemarketing.
Empresas que fazem mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para se adequar à medida. De acordo com a Anatel, o protocolo de autenticação de chamadas é tecnologia que funciona em conjunto com um sistema de identificação.
- Congresso encara semana com 5 pautas de grande repercussão social
- ONS suspende geração excedente de energia pela segunda vez no ano
- Desigualdades marcam formalização do trabalho entre jovens brasileiros
- Contran aprova novas regras para fiscalização da Lei Seca
- Desertificação no Brasil ameaça segurança hídrica e alimentar
Para a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a revogação favorece poucas empresas – incluindo companhias de cobrança, financeiras e bancos – em detrimento da população, privada de informações claras e transparentes.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Anatel não deveria revogar uma “medida eficiente”, mesmo antecipando o prazo de autenticação de ligações para os grandes originadores de chamada.
