Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.
Para receber a restituição em parcela única, corrigida pelo IPCA, sem recorrer à Justiça, é necessário aderir ao plano.
O processo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo, basta acessar “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, marcar “Aceito Receber” e clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar documentos adicionais.
O pagamento será depositado automaticamente na mesma conta do benefício, sem custos ao segurado.Os primeiros pagamentos estão previstos para 24 de julho, com lotes diários de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão.
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Quem acionou a Justiça contra o INSS pode aderir, desde que desista do processo para evitar dupla compensação. O INSS também fará contestações automáticas para beneficiários vulneráveis, como idosos com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.
“Nosso foco é proteger os mais vulneráveis a fraudes, com tratamento especial para esses grupos”, destacou Gilberto Waller, presidente do INSS, em coletiva com o ministro Wolney Queiroz.
Beneficiários que ainda não contestaram descontos podem fazê-lo pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nos Correios, até pelo menos 14 de novembro de 2025, prazo que pode ser estendido.As entidades têm 15 dias para justificar os descontos após a contestação.
Caso não comprovem a legalidade, a União restituirá os valores integralmente e buscará responsabilizar as entidades, inclusive com pedidos de bloqueio de bens.
Dos 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões contestaram descontos, e 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo, com os demais casos em análise.
