O Portal do Simples Nacional estará disponível até o dia 31 de janeiro, último dia útil do mês, para que contribuintes interessados em ingressar ou retornar ao regime possam formalizar o pedido.
De acordo com a Receita Federal, a opção está aberta para contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e desejam retornar, incluindo aqueles que não quitaram débitos relacionados aos Termos de Exclusão emitidos entre 30 de setembro e 4 de outubro.
Entre os contribuintes que receberam os termos, os 1.876.334 que regularizaram seus débitos dentro do prazo legal permanecerão automaticamente no regime, sem a necessidade de realizar nova opção.
Por outro lado, cerca de 1,5 milhão de contribuintes que não resolveram suas pendências começaram a ser excluídos do Simples Nacional a partir da última quarta-feira (1º).
Para que esses CNPJs possam retornar ao regime, a Receita Federal oferece diversas formas de regularização, como parcelamentos e transações.
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