A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula.
Quarenta e cinco membros do colegiado votaram a favor do parecer do relator da proposta. Outros 14 parlamentares votaram contra. O texto segue para apreciação pelo Senado.
LEIA TAMBÉM
- Férias escolares de 2027 terão novas datas por causa da Copa Feminina
- CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes
- Mercado financeiro abre espaço às iniciativas que preservam a floresta
- Programa incentivará acesso de favelas e periferias à Lei Rouanet
- Brasiliense está entre as vítimas do terremoto que devastou a Venezuela
Os estudantes também poderão utilizar os equipamentos quando estes forem imprescindíveis para garantir a acessibilidade ou a inclusão; atender às condições de saúde ou garantir os direitos fundamentais dos alunos.
