O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), apresentou na Câmara Legislativa o Projeto de Lei n° 1211/2024, que propõe a instalação obrigatória de câmeras de vídeo em escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
O objetivo é monitorar as instituições de ensino para prevenir, coibir e registrar possíveis casos de violência, abuso, bullying e outras situações de risco.
Segundo o projeto, as câmeras devem ser instaladas em locais estratégicos, como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação, cantinas e salas de aula, excluindo banheiros e vestiários para preservar a privacidade.
As imagens serão armazenadas em sistema digital, com acesso restrito a profissionais autorizados, podendo ser transmitidas aos órgãos de segurança pública.
O parlamentar argumenta que o monitoramento é uma medida eficaz para proteger os estudantes e garantir que as escolas sejam ambientes seguros.
Roosevelt destacou o aumento preocupante de casos de violência e abuso nas escolas, afirmando que essas ocorrências não só violam os direitos fundamentais dos alunos, mas também comprometem seu desenvolvimento físico e emocional.
O uso de câmeras, segundo ele, não apenas inibe atos ilícitos, mas também facilita a identificação e punição dos responsáveis, além de fornecer provas em investigações.
