O aumento tarifário foi publicado nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União. O aumento entre em vigor a partir do próximo domingo (23).

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.

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