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Advogado Mário Gilberto: Impactos da Lei 6.766/79 nos condomínios do DF

Segundo o advogado a participação popular dos moradores de condomínios pode contribuir para aprimorar o projeto de lei da SEDUH/DF e assegurar que a regulamentação atenda às necessidades locais, preservando os direitos dos condôminos, sem prejudicar a segurança jurídica e o bem-estar das comunidades.

Muros e Guaritas: Projeto do DF promete avançar após anos de atraso

A discussão sobre muros e guaritas dos condomínios do DF é antiga. Remete desde o governo Joaquim Roriz. São 34 ano de espera.

Mário Gilberto diz que governo Ibaneis avança para regularização fundiária do DF

Um dos maiores especialistas em direito fundiário do DF, o advogado Mário Gilberto comemorou a decisão do governador Ibaneis Rocha de assinar um decreto que autoriza a expedição de alvará para as obras iniciais, situadas em área de regularização fundiária urbana.

João Cardoso quer catadores na coleta de resíduos sólidos em condomínios

O deputado distrital João Cardoso (Avante) protocolou nesta terça (1º/6) projeto de lei que assegura a...

Após 22 anos, justiça manda desbloquear área que impedia regularização de condomínios

Uma decisão do juiz da Vara de Registros Públicos, Ricardo Norio Daitoku proferida nesta quarta-feira (03),...

Regularização de condomínios em Sobradinho e Jardim Botânico; 2.931 pessoas serão beneficiadas

A regularização do Residencial Sol Nascente, em Sobradinho II, e do Condomínio Verde, no Jardim Botânico,...
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