MUDANÇA DE REGIME DO HOSPITAL DE BASE DE BRASÍLIA PODE NÃO DAR CERTO

O governador Rodrigo Rollemberg e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca conseguiram facilmente, com a ajuda da maioria dos deputados da Câmara Legislativa,  privatizar o maior hospital de alta complexidade de Brasília, o Hospital de Base. No entanto, deve enfrentar problemas com os órgãos de controle do Distrito Federal, como MPCDF, MPT e MPDFT que entrarão com ações na justiça contra o novo regime do HBDF

Até janeiro do próximo ano, mês estabelecido pelo governo Rollemberg, o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), começa a funcionar como um novo modelo de gestão privada.

Mas não será como o governo quer. Muitos obstáculos aparecerão pelo caminho e alguns deles virão com a pronta intervenção dos órgãos de controle como MPCDF, MPT e MPDFT que entrarão com ações na justiça contra o novo regime do HBDF.

O Instituto Hospital de Base, criado por Rollemberg, terá a autonomia orçamentária, dispensando a necessidade de licitação para a compra de materiais, remédios e insumos e podendo ainda celebrar contratos de prestação de serviços com qualquer pessoa, tanto física como jurídica.

No entendimento do Ministério Público de Contas e do Ministério Público do Distrito Federal, por exemplo, esse tipo de benesse a ser empregado no IHBDF choca com o princípio da moralidade e da impessoalidade da atividade administrativa por envolver dinheiro público.

Além disso, está sendo observado pelos órgãos de controle, principalmente pelo Ministério Publico do Trabalho sobre o que fará o GDF com os servidores estatutários, já que o novo regime implantado no Base será celetista.

A primeira reação neste sentido do MPCDF, MPT e MPDFT foi mandar que o secretário de Saúde, Humberto Fonseca anulasse a Portaria nº 345/2017 que impõe ao servidor que opte pelo critério de sair para outras unidades, sem especificar qual delas, abrindo a possibilidade para que empregados celetistas admitidos, sem concurso público, passem a trabalhar no local.

A imposição da pasta da Saúde levou também o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal a reagir contra a norma. O Sindsaúde encampou uma campanha para conscientizar os trabalhadores do Base a permanecerem  a onde estão.“Em defesa do HBDF diga ao governador que Eu Fico”é a palavra de ordem de uma peça publicitária do Sindsaúde.

Apesar de continuar faltando nas unidades hospitalares do DF material básico como agulhas, esparadrapos e até papel higiênico para os pacientes, no entanto o governo de Brasília pôs o fim no decreto que instituiu o “estado de emergência”.

A presidente do Sindsaúde, Marli Rodrigues, disse que o governador Rollemberg não precisa mais comprar sem licitação, como ocorreu nestes últimos dois anos. “Agora ele tem o IHBDF, como modus operandi, para irrigar os interesses particulares e onde pode usar e abusar do dinheiro do contribuinte sem ser fiscalizado. O resto da rede pública que fique as mínguas ”, disse  ela ao Radar.