Emendas parlamentares, aprovadas pela Câmara Legislativa, garantem mais de R$ 18 milhões para serem usados pelo governo do Distrito Federal em ações urgentes e itens essenciais ao enfrentamento de problemas decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Levantamento sobre as 220 emendas apresentadas ao projeto de lei nº 1.018/2020, do Executivo, que abre crédito especial ao Orçamento – enviado nesta quarta-feira (18) para a sanção do governador Ibaneis Rocha –, mostra, segundo o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), “que os distritais estão fazendo a sua parte”.
A matéria foi aprovada pelo plenário da Casa no início da noite desta terça-feira (17).
“Esse aditivo orçamentário é apenas uma, entre as muitas decisões do Legislativo do Distrito Federal, para atender aos anseios da população neste momento”, completa o parlamentar.
Votações eletrônicas – Prudente também anuncia, para a próxima semana, a possibilidade de realizar sessões online: “Estamos nos preparando para votar por meio eletrônico”, explica.
Seguindo decisão tomada pelo GDF, a Câmara Legislativa adotou ponto facultativo para os servidores, mantendo apenas serviços e atividades consideradas essenciais para o funcionamento da Casa. A medida vale de hoje até a próxima sexta-feira, de acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 38/2020.
Como não está descartada a possibilidade da suspensão das atividades vir a ser prorrogada, o presidente da Câmara Legislativa garante, entretanto, que os distritais estarão prontos para agir com celeridade.
“Tudo o que a comunidade do Distrito Federal demandar, nós estaremos a postos para dar uma resposta rápida”, disse, comentando ainda uma série de providências que já foram tomadas pela Casa. O primeiro ato, assinado na semana passada, limitou o acesso às dependências da CLDF.
“Ao contrário de outras Casas Legislativas que chegaram a fechar pelo País, nós atendemos, por exemplo, à convocação extraordinária para votar a redução da alíquota do ICMS, de 18% para 7%, incidente sobre produtos e materiais utilizados no combate ao vírus”, lembra.
Rafael Prudente enumerou ainda, entre outras ações, deliberações de comissões permanentes da CLDF nessa mesma linha: a Comissão de Defesa do Consumidor fez uma série de orientações ao Procon e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos criou, nesta quarta-feira, um canal para receber denúncias por meio do telefone: (61) 99904-1681.
Na sessão de ontem, também foram aprovadas proposições que visam ao enfrentamento da Covid-19, como o projeto de lei nº 1.022/2020, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), estabelecendo penalidades para os comerciantes que abusarem nos preços de produtos usados para conter a disseminação do vírus e o PL nº 1.021/2020 que proíbe a cobrança de taxa extra de remarcação de viagens, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC).
“Além disso, cobramos da Secretaria de Transporte e Mobilidade o aumento da frota de ônibus e o acréscimo de 100 novas linhas para aumentar o distanciamento social, recomendado pelas autoridades sanitárias”, lista Prudente, acrescentando que, em qualquer circunstância, ao ser instada, “a Câmara Legislativa vai agir”.
*Informaçoes da CLDF
