O secretário de Obras do Distrito Federal, José Humberto afirmou que, caso seja aprovado o novo marco fiscal pelo Congresso Nacional, com as mudanças impostas pelo relator Cláudio Cajado(PP), no que diz respeito ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, pode impactar, seriamente, as dezenas de obras projetadas para os próximos três anos do governo Ibaneis.

As preocupações de José Humberto foram externadas ao RadarDF, durante entrevista coletiva, realizada pela Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), ocorrida na noite desta terça-feira(23).

Ele garantiu que as 1.400 obras já contratadas e em andamento não serão afetadas pelas  mudanças na liberação dos recursos do FCDF, previstas para o próximo ano, porque estão garantidas no fluxo orçamentários do primeiro governo Ibaneis.

Para o secretário de Obras, a nova âncora fiscal, que deve passar pelo plenário da Câmara, na próxima semana, a qual limita o Fundo Constitucional às regras comuns de limites de gastos públicos, pode prejudicar o DF na preservação, manutenção e integridade de toda a área pública destinada à União, além de afetar, segurança, educação, saúde e bem-estar da população das 33 regiões que cercam a capital federal.

“O discurso do relator Cláudio Cajado(PP-BA), que limita o Fundo Constitucional como gasto público, não excepcional, está distante da realidade ao fazer uma análise aritmética da questão e não a análise geométrica de projeção para o futuro do DF”, disse.

José Humberto afirmou que o DF já sofre os impactos causados com a redução do ICMS, sobre a gasolina e a energia, medidas baixadas pelo governo federal no ano passado, o que levou o GDF a contingenciar R$300 do orçamento para manter o equilíbrio fiscal.

“Para futuros financiamentos precisamos manter o equilíbrio fiscal com o comprometimento dos gastos, sem ultrapassar o percentual de 95% da relação entre despesas e receitas correntes. Acredito que até julho, as receitas estejam equilibradas”.

Agora, o DF viverá uma nova situação bem mais grave, segundo Humberto.

Ele disse que a regra imposta por Cajado, sobre a variação do cálculo do Fundo Constitucional, vai gerar um aumento de apenas 2,5%, ao ano, o que impedirá o GDF de contratar mais policiais, mais professores e mais profissionais de saúde como estava planejado, além de garantir aumentos salariais às categorias de funcionários públicos.

“Vamos ter obras prontas, mas sem condições de efetuar a manutenção, a compra de equipamentos, além de insumos. O fundo não é uma questão apenas do GDF, mas de toda a população”, disse José Humberto.

*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências e comportamento social e reconhecido nos meios políticos da capital federal. Siga o #radarDF