Foram poucos que tiveram a coragem de reagir contra a canetada do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que afastou por 90 dias o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha(MDB).
No campo jurídico, o renomado advogado criminalista, Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, reagiu, por meio de uma rede social: “é assim que se instala a arbitrariedade e o abuso contra o estado democrático de direito”, disse na ocasião das operações de busca e apreensão contra o governador.
Outro que se manifestou sobre a decisão de Moares foi o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori.
Em uma entrevista a imprensa paulista, nesta terça-feira (31), Santori disse que o STF usurpou a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao afastar o governador do DF.
No campo político, bem poucas vozes se pronunciaram contra a decisão de Moraes do dia 9 de janeiro e endossada mais tarde pela Suprema Corte.
O senador Izalci Lucas(PSDB-DF) e o deputado federal eleito, Alberto Fraga (PL-DF), considerados ferrenhos opositores ao governo Ibaneis Rocha, demostraram reprovação ao afastamento do chefe do Poder Executivo local, eleito por quase 1 milhão de brasilienses, em primeiro turno da eleição passada.
O senador tucano deixou claro a sua indignação contra os atos violentos registrados no oito de janeiro contra os símbolos da República.
“Mas vejo com preocupação o afastamento do governador, sacado do cargo sob a acusação de “conivente” com os atos antes democráticos, sem dar a Ibaneis o direito de defesa.
Na mesma linha reagiu o deputado Alberto Fraga sobre os atos violentos que sacudiram o País ao afirmar “ser inaceitável qualquer tipo de violência e destruição de patrimônio público ou privado”. E completa:
“O afastamento do governador Ibaneis Rocha extrapola os limites da democracia, Ibaneis foi afastado sem nenhuma investigação prévia ou chance de defesa. O governador do DF foi eleito democraticamente e precisa ter os seus direitos respeitados”.
Fora do nosso quadrado, outra voz política que se levantou contra a medida foi a do Senador Eduardo Girão (Podemos) que concorre nesta quarta-feira(01), à presidência do Senado.
Pela CNN Brasil, Girão se manifestou:
“ O devido processo legal não está sendo aplicado no Brasil. Em uma canetada, o Ministro do STF afastou o Governador do DF eleito, que teve quase um milhão de votos, isso é o quê? Mandou o recado para os outros governadores de que, se não estiverem na cartilha do STF, serão também afastados? O Senado Federal está sendo covarde frente aos abusos dos tribunais no Brasil”, disse o senador do Podemos.
Até o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, disse na última quinta-feira(26) não ter “elementos suficientes” para oferecer à Justiça uma denúncia contra o governador afastado do Distrito Federal.
A sustentação de Carlos Frederico se deu em torno das análises feitas no material recolhido pela operação de busca e apreensão de documentos, realizada pela PF, na casa e no escritório, além do gabinete do governador no Palácio do Buriti.
Voltando ao campo político do DF, o MDB local, partido de Ibaneis desde 2018, quando se elegeu para o seu primeiro mandato, reagiu timidamente com uma singela nota de repúdio contra a decisão de Moraes.
Até agora não se viu uma única manifestação individual, por exemplo, do deputado federal Rafael Prudente, presidente do MDB local, nem mesmo para reagir com veemência contra Renan Calheiros(MDB-AL), que chegou a pedir a expulsão do governador dos quadros do partido.
Já os deputados da CLDF, mesmo aqueles que se julgam mais alinhados com o governador, se fecharam em copas.
Embora a governadora interina, Celina Leão, vem fazendo um excelente trabalho, para não deixar o Governo parar, neste momento de tamanha crise, no entanto, o DF segue cambaleante com o duro golpe de estado sofrido em sua autonomia de ente federativo, amparada pela Constituição.
Ferido na sua autonomia, o DF agora corre o grande risco de tomar mais um duro golpe com as tentativas de tomarem de assalto o Fundo Constitucional, garantido por lei.
Os recursos do Fundo Constitucional (FCDF), orçado para esse ano em torno de R$ 23 bilhões, servem para o custeio e manutenção das forças de segurança, além da assistência na saúde e educação.
O governador espera serenamente, que a STF devolva o direito democrático do povo brasiliense que foi as urnas, nas últimas eleições, para aprovar e reeleger em primeiro turno o seu mandatário.
*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências e comportamento social e reconhecido nos meios políticos da capital federal. Siga o #radarDF