Doze de setembro, é o prazo limite, anunciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para julgar todos os processos de impugnações contra candidatos as eleições do dia 2 de outubro.
Até lá, o empresário Paulo Octávio, dorme e amanhece com um pesadelo de ser rifado e tenta sobreviver com a sua imagem de bom moço, estampada na propaganda eleitoral do rádio e da TV, como candidato ao Buriti.
É consenso dos operadores do Direito Eleitoral, que inclui o entendimento dos próprios advogados do PSD, que não haverá a mínima chance de PO seguir com a sua candidatura ao governo.
Também afirmam, os advogados, que acompanham o caso, que PO não ficará fora do jogo por causa dos inúmeros processos por crimes de corrupção, como o escândalo da Caixa de Pandora que abalou Brasília, ou pelo esquema de pagamento de propinas para obter alvarás de funcionamento de seus empreendimentos que o levaram à prisão.
Embora os três pedidos protocolados, no Tribunal Regional Eleitoral, dêem enfase nos casos dos descaminhos praticados pelo empresário e ex-governador, o que deve tirar ele da disputa do Buriti é o que reza a Lei Complementar nº 64/1990.
A regra impõe a necessidade do candidato a governador ou a vice se desincompatibilizar dentro de seis meses anteriores ao pleito, caso exerçam cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público.
É tudo que Paulo Octávio tem. O dispositivo tornou-se o maior tormento de Paulo Octávio, que pode tirá-lo da disputa.
Ele não se desincompatibilizou no prazo certo, segundo as alegações remetidas ao TRE, pelos impugnantes.
Os pedidos apontam os contratos firmados entre a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, com a Secretaria de Administração Penitenciária do DF para locação de imóvel situado no Setor Bancário Sul, no valor mensal de R$ 225 mil.
Também tem contrato de aluguel para a Secretaria de Saúde, com valor mensal do aluguel que rende ao empresário R$ 27 milhões por ano.
A Paulo Octávio Investimentos Imobiliários firmou contrato ainda com a Secretaria de Transporte e Mobilidade no valor mensal de R$ 162 mil e com a Secretaria de Economia no valor mensal de R$ 104.800,62
Enquanto não houver uma decisão da justiça eleitoral, Paulo Octávio segue como candidato a governador sub judice.
*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências e comportamento social e reconhecido nos meios jornalísticos e políticos da capital federal. Siga o #RadarDF
