Lideranças comunitárias do Jardim Botânico anunciaram que irão criar, após o carnaval, o Fórum Permanente de Regularização Fundiária do Distrito Federal. Como jornalista e morador de condomínio regularizado, estarei engajado no movimento.
O objetivo é fazer com que o governo ouça as vozes de um terço das populações do DF que mora em parcelamentos e nas regiões de interesse sociais.
Há décadas, essa gente invisível luta pela segurança jurídica de suas moradias e pouco ouvida.
A iniciativa busca forçar o envolvimento mais concreto de setores do governo, como a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano-Sedhu, Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação-Sedhab.
Que seus gestores cumpram com os dispositivos da lei federal 13.465/2017, que continua sendo, na maioria de seus artigos, ignorada.
Ates da criação da nova lei de regularização, que flexibilizou as normas para a regularização fundiária em todo o país, vale apena lembrar que, quem mais se aproximou de uma política de Estado, voltada para essa questão no DF, foi o governo Arruda.
O Grupo de Análise e Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo – Grupar, criado e presidido pelo próprio Arruda e gerenciado por Paulo Serejo, avançou na regularização em uma época que o GDF tinha que lidar apenas com a lei 67.66/79, que permitia somente ao proprietário da terra pedir a regularização do parcelamento do solo.
O Grupar deu a oportunidade de inclusão de representantes da sociedade civil para compor e, juntos, buscar caminhos que pudesse regularizar a questão fundiária dos parcelamentos do solo e enfrentar a enorme resistência do Ministério Público do Distrito Federal.
Em 2017, fomos ao Congresso para que fossem incluídas emendas na Medida Provisória, enviada pelo presidente Temer, que veio a beneficiar o DF, superar os gargalos e promover a regularização fundiária da capital da República.
Foi assim que surgiu a Lei Federal 13. 465 sob o manto do apoio popular.
Mesmo com a importante lei, o então governo Rollemberg preferiu continuar derrubando condomínios com mais de 20 anos consolidados a cumprir a lei.
Em 2018, idealizamos o movimento “Senadinho da Boca do Povo”, para se contrapor as violentas derrubadas de casas no Jardim Botânico e Vicente Pires.
No novo contexto, a percepção é de que pouco se avançou para a regularização. As lideranças comunitárias de várias regiões do DF estão dispostas a lançar o Fórum Permanente de Regularização Fundiária.
Um instrumento da sociedade civil organizada que deseja ser ouvida pelo governo e começar a se contrapor à lentidão de alguns órgãos governamentais nas análises do processo de regularização dos condomínios.
Há mais de 30 anos, as populações do Paranoá e Itapoã lutam contra a burocracia emperrada dos órgãos oficiais para serem oficialmente donas de seus imóveis. Estamos falando de mais de 200 mil pessoas que moram nas duas cidades.
Acordos foram feitos e desfeitos. A matrícula das terras onde se localiza as duas cidades segue bloqueada pela justiça federal a pedidos dos proprietários.
Apesar do governador ter assinado em 2020 o decreto 40.909 para regularizar as duas cidades, a Terracap e Sedhab tem impedido o avanço do processo.
Enquanto o Instituto Brasília Ambiental- IBRAM acelera com muita responsabilidade, analisando e impondo condicionantes para liberar o máximo de licenças ambientais, a Sedhu e a Codhab trabalham a passos lentos, colocando em risco o compromisso de Ibaneis de encerrar o seu governo em 2026, com o DF livre das amarras fundiárias.
Não é aceitável que mais de 600 mil pessoas da capital da República continuem morando na informalidade dos condomínios irregulares e de cidades fantasmas juridicamente.
A questão fundiária no Distrito Federal deveria ser uma política de Estado. Só por meio de uma política permanente é que o Distrito Federal exerceria verdadeiramente o direito fundamental à moradia.
*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radarDF
