O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), intensificou a mobilização política para preservar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), principal alicerce financeiro da autonomia administrativa do capital federal.
Além de sua luta que abrange o Congresso Nacional, Ibaneis também busca o apoio de grandes líderes políticos do país, como os ex-presidentes da República, Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, para manter os recursos que asseguram a gestão de Brasília. Os três foram avalistas da criação e manutenção do FCDF.
O constitucionalista e ex-presidente Michel Temer (MDB) é um dos principais defensores dessa causa.
Temer concedeu uma entrevista ao jornal Correio Braziliense neste domingo (8), afirmando que o FCDF não é um privilégio, mas sim uma necessidade para uma administração eficiente da capital do país.
Ele disse que o Governo do Distrito Federal (GDF) não se limita a atender os moradores de Brasília, mas também tem um papel político e institucional relevante para o país.
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“Não se pode falar em privilégio para os moradores da capital. Reitero que o Governo Distrital não cuida apenas dos moradores de Brasília, mas tem condições político-institucionais que ultrapassam os limites territoriais da capital”, declarou Temer.
Ele enfatizou que Brasília, como sede do governo federal, é frequentemente palco de manifestações populares recebidas de todo o Brasil, o que reforça a necessidade de uma administração bem estruturada.
Apoio e críticas
Temer também manifestou repúdio à proposta de redução do FCDF, defendida por alguns setores do governo federal, incluindo o presidente Lula.
De acordo com ele, embora cortes em outros fundos constitucionais possam ser discutidos, a peculiaridade de Brasília requer um tratamento diferenciado.
“Os demais fundos têm aplicação em áreas materialmente definidas, mas o Distrito Federal desempenha uma missão política que diz respeito à integridade da Federação”, explicou o ex-presidente.
Ele também sustenta que o Congresso Nacional não concordará com qualquer proposta que cause danos financeiros à capital da República, dada a relevância estratégica do Distrito Federal.
A missão política
Ibaneis Rocha endossou o posicionamento de Temer, salientando que a capital não é apenas uma cidade, mas o centro político do Brasil.
“Manter o Fundo Constitucional é fundamental para que o Distrito Federal cumpra suas responsabilidades como sede dos Três Poderes, além de garantir serviços essenciais como segurança pública, saúde e educação”, pontuou.
Nos últimos dias, Ibaneis tem procurado conversar com parlamentares de diferentes partidos, com a finalidade de criar uma frente ampla de apoio para assegurar que o Fundo Constitucional permaneça intacto.
A decisão sobre o futuro do FCDF está agora nas mãos do Congresso Nacional.
O governador Ibaneis disse ao RadarDF que está confiante na construção de um consenso político que garanta os recursos necessários para a manutenção da capital federal.
