Na próxima quarta-feira (06), o Supremo Tribunal Federal deve retomar a análise do recurso que discute se é crime o porte de maconha para consumo próprio.
O julgamento dessa discussão começou em 2015 pela Corte. Atualmente, o placar é de 5 a 1.
A tendência indica que haverá a liberação da maconha no Brasil se houver mais um voto nesta direção.
No entanto, fora do âmbito do judiciário, setores da sociedade recriminam a liberação da droga no Brasil.
O deputado distrital de perfil político conservador, Daniel de Castro, em uma entrevista ao RadarDF neste domingo (03), diz ser contra a liberação da maconha e que o STF deveria se ocupar com pautas que sejam de sua seara e deixar de se intrometer em assuntos que cabem tão somente ao legislativo brasileiro debater. Eis a entrevista:
Você concorda ou discorda da legalização da maconha?
Sou um crítico contumaz na questão da descriminalização das drogas. Primeiro, como advogado, atuando por muitos anos na advocacia criminal, percebo que a maioria dos crimes desta nação tem relação umbilical com o tráfico de drogas, que se tornou uma grande indústria tocada por facções criminosas, cujo Estado Paralelo se opõe frontalmente ao Estado de Direito. A liberação do consumo da maconha certamente servirá para impulsionar ainda mais a indústria do crime no país.
O governo atual tem indicado apoio à legalização da maconha para fins medicinais e industriais. Qual sua visão sobre isso?
Isso é um perfil da esquerda, principalmente na América Latina, de querer facilitar essas coisas. Os que mais comemoraram a vitória do Lula na eleição passada estavam segregados nas penitenciárias, verdadeiras escolas do crime, uma vez que não servem para recuperar ninguém. Quem mais torce pela liberação da maconha é a esquerda. Ela defende a legalização sob o pretexto de saúde pública, mas acredito que há interesses ocultos nessa narrativa.
A Lei das Drogas impõe fiscalização sobre o porte da maconha para consumo próprio. Isso não inibirá o tráfico?
Lei nenhuma intimida criminosos. É evidente que o Estado Paralelo vai continuar em plena operação com seus produtos no mercado clandestino, porque o Estado de Direito se tornou fraco para combatê-lo. A pessoa viciada em maconha vai comprar onde? Vai comprar em farmácia, no supermercado? Ou vai adquirir diretamente com o traficante? E quem vai fazer a segurança desses estabelecimentos, o Estado? Haverá uma incidência muito maior de crimes. O indivíduo vai roubar a farmácia, seja lá o que for para pegar maconha, pode ter certeza. O Estado vai construir pontos de venda para o próprio Estado vender?
E sobre o papel do STF e do Parlamento nessa discussão?
O governo e o STF fazem um desserviço para a população. É uma insanidade. Espero que o Parlamento se levante contra isso, porque não é o Supremo que tem o condão de fazer as leis. Isso é uma prerrogativa dos legislativos. O Parlamento é a representação máxima de um povo, e a Câmara Federal precisa se levantar e colocar limites ao STF. A tentativa de modificar o Código Penal para facilitar a situação do tráfico é um erro grave, que beneficia os criminosos em detrimento da população.
