A escorchante taxa Selic, de 13,75% ao ano, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na última quinta-feira (1º), provocou a reação do deputado distrital Chico Vigilante (PT), ao defender que o Banco Central tem que estar a serviço do povo brasileiro e não de meia dúzia de rentistas.

“Espero que o presidente Lula, com a força política que tem e a confiança que tem da sociedade brasileira, compre essa briga e acabe com essa autonomia do BC. Vamos parar de encher o bolso de rentistas e começar a encher o bolso do trabalhador brasileiro”, disse o distrital.

A lei Complementar 179/21, conhecida como a “lei de Autonomia do Banco Central do Brasil, foi aprovada em 2021, para deixar livres de qualquer amarra populista de qualquer presidente da República, independentemente da orientação ideológica, que estiver ocupando o governo da União.

De acordo com a lei, os dirigentes do Banco Central, são fixos, com mandatos de quatro anos, podendo haver uma recondução.

A legislação também assegura a não coincidência entre os mandatos do presidente da República e do presidente do Banco Central, além do conjunto de seus diretores.

A regra obriga um presidente da República a conviver com dirigentes indicados por um governo anterior.

Se por um lado, a lei evita a subordinação política do Bacen, por outro, segundo a visão do distrital Chico Vigilante, o “Banco tornou-se uma presa fácil de um grupo de rentistas, ligados ao ex-ministro da economia, Paulo Guedes, que abocanhou, no último ano, 53,6% dos R$ 410 bilhões, dos juros pagos pelo contribuinte brasileiro, ao Tesouro Nacional”.

“A proposta de emenda constitucional, que deu a chamada autonomia ao Banco Central, é exatamente para fazer essa pilantragem que estão fazendo com a gente. Isso é um escândalo”, pontua Vigilante.

Ele afirma que os R$ 169 bilhões direcionados para quase 30 milhões de beneficiários do bolsa-família e, ainda, para a recomposição dos orçamentos da saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, que a imprensa batizou de “PEC fura-teto”, são migalhas diante do que está sendo engolido, de forma feroz, por instituições financeiras e fundos de investimentos.

Chico Vigilante lembrou que, em 2021, o Parido dos Trabalhadores entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), no STF, questionando autonomia do Banco Central, mas a Suprema Corte manteve a validade da lei.

Ele acredita, agora, que o presidente Lula deva usar a sua força política para acabar com a farra.

*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências e comportamento social e reconhecido nos meios políticos da capital federal. Siga o #radarDF