A partir da recomendação constante da Nota Técnica nº 15/2020, da Secretaria estadual de Saúde, o Estado de Goiás e os seus municípios poderão editar atos autorizativos de retorno às aulas escolares presenciais. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da medida cautelar na ADI 6341.
LEIA AINDA
VEJA O VÍDEO| Bolsonaro diz que o Brasil tem que deixar de ser um país de maricas
De acordo com STF, os entes federados dispõem de competência concorrente para a adoção de providências normativas e administrativas no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.
Ainda que o Estado de Goiás não tenha, até o momento, promovido alteração do disposto no inciso V do art. 3º do Decreto nº 9.653/2020, nada impede que os municípios goianos editem, no âmbito de seu território, os correspondentes atos autorizativos, a exemplo do que restou feito pelo município de Goiânia, na forma do Decreto municipal nº 1851/2020.
- Vídeo tenso: Vereador pega porrada ao cobrar ex-governador de Goiás
- Goiás leva óculos de realidade virtual a 104 escolas de tempo integral
- GO-469 será pavimentada entre Abadia de Goiás e Aragoiânia
- Encontro de Bandas reúne 250 músicos em concerto gratuito em Goiânia
- GOIÁS : Cidadão Tech 60+ oferece cursos de inclusão digital
