O presidente da Terracap, Júlio César Reis, disse que não há nenhuma possibilidade de adiar o cadastramento de regularização que começa nesta quarta-feira (11), conforme pedido da Comissão de Regularização do Condomínio Ville de Montagne. Disse ainda que apenas lotes com edificações serão comercializados diretamente com os seus ocupantes. Lotes vazios, comerciais e mistos serão colocados em licitação pela empresa
urante uma entrevista coletiva, ocorrida nesta terça-feira, o presidente da Terracap, Júlio César, disse ao Radar que o governo se orienta pelo texto original da MP 759/, publicado no final de dezembro passado, que não contempla lotes vazios, comerciais e mistos em programa de venda direta.
Se depender do decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg que regulamenta a Lei 4.996/2012, que dispõe sobre a regularização fundiária do DF, centenas de pessoas que adquiriram lotes em condomínios e que deixaram de construir suas casas esperando pela regularização poderão perder o patrimônio para o Estado. Só no Ville de Montagne, parcelamentos prontos para entrar no programa de venda direta da Terracap existem dezenas de lotes vazios.
Júlio César apontou o marco temporal de 22 de dezembro de 2016, estabelecido pela Medida Provisória, como regra para este caso. “A MP diz que o imóvel contemplado pela venda direta tem que está ocupado por alguma edificação até a data de sua publicação pelo governo federal. O único ato permissivo legal para esse tipo de terreno é a venda em licitação com eventual direito de preferência”, disse o executivo da Terracap.
Júlio César minimizou o fato de que o projeto de conversão da MP 759/2016, aprovado na semana passada pela comissão mista do Congresso Nacional, ter estabelecido uma emenda no seu Artigo 54 de que lotes não edificados, que tenham sido comercializadas a qualquer título, terão suas matrículas abertas em nome do adquirente. “Projeto de conversão só passa ser lei depois de sua aprovação. Muita coisa que está escrito de repente pode mudar”, disse ele.
Visão Radar
O presidente da Terracap constrói a convicção de que os moradores de cinco condomínios da região do Jardim Botânico, entre eles, o Ville de Montagne, farão o cadastramento disponibilizado no site da empresa a partir dessa quarta-feira.
No entanto, Júlio César Reis se esquece que tudo pode mudar caso o projeto de conversão da MP 759/2016 seja aprovado pelo plenário do Congresso Nacional sem mais alterações até o dia 23 de maio como prevê o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
Júlio César se esquece ainda que os moradores dos condomínios têm o legítimo direito de ter a garantia de estarem fazendo um negócio que seja bom para ambos os lados. Esse cadastro pode não vingar caso os moradores decidirem, em massa, ignorar os apelos da Terracap, da mesma forma que a empresa ignorou o pedido de adiamento solicitado pelos compradores. O boicote coletivo é a palavra-chave.
Na coletiva desta tarde o presidente da Terracap, embora perguntado por jornalistas, fez mistério sobre o valor do preço do lote que pretende cobrar do ocupante morador. Ainda na entrevista o presidente da imobiliária do governo deu a entender, que o governador Rodrigo Rollemberg continua trabalhando para mudar o jogo nesta reta final de aprovação da medida provisória. Assim sendo, ficar aqui o alerta.
