Centenas de moradores de condomínios e de áreas de interesses sociais do DF deverão participar no Palácio do Planalto do ato de sanção da MP 759/2016 pelo presidente Michel Temer (PMDB). A MP dita às novas regras para a regularização fundiária de todo o país e em especial no Distrito Federal
Nunca uma Medida Provisória, publicada pelo governo federal, mobilizou tantos setores da sociedade no DF, como os mais de 1 milhão e meio de pessoas que residem em condomínios horizontais, tidos como irregulares e áreas de interesses sociais.
A MP será sancionada nesta terça-feira (11) às 15 horas no Palácio do Planalto na presença de centenas de síndicos, lideranças comunitárias e dos políticos que participaram da Comissão que analisou e aprovou o texto no Congresso Nacional.
Ainda nesta tarde de segunda-feira, o texto enviado pela Câmara passará pelo crivo dos vetos de emendas a serem riscadas do texto pelo presidente Michel Temer. No entanto, conforme apuração feita pelo Radar as emendas que beneficiam os milhares de moradores de condomínios serão mantidas, tais como a legalidade dos condomínios horizontais, muros e guaritas e o instituto da venda direta de lotes em consonância com as legislações vigentes nos Estados e Municípios.
