O secretário da SPU, Sidrack Correia atendeu aos apelos do advogado Carlos Alberto Araújo, que defende a regularização fundiária das 700 famílias, que moram em condomínios da Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo. O secretário garantiu que a União promoverá a venda direta de lotes na região. Participaram ainda da reunião Tadeu Filippelli e Kátia Regina Lima, líder comunitária e síndica de um dos condomínios da região
Por Toni Duarte//RADAR-DF
Na reunião intermediada pelo ex-vice-governador Tadeu Filippelli, ocorrida nesta sexta-feira (20/07), na Secretaria do Patrimônio da União, o secretário Sidrack Correia garantiu ao Dr. Carlos, que todas as áreas pertencentes ao governo da União, na Colônia Sucupira, serão oferecidas aos moradores por meio da venda direta, conforme prevê a lei federal 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto 9.310/2018.
A região, onde moram cerca de 15 mil pessoas, é dividida em quatro glebas: duas delas pertencem à União e as outras duas à Terracap. No entanto, os moradores que ocupam a área, pertencente a União, vivem sob a ameaça permanente das derrubadas de suas moradias por parte da Agefis.
O Dr. Carlos defendeu junto a Sidrack Correia, a realização do cadastramento na área pertencente a União. O objetivo, conforme o pedido, é dar cidadania e segurança jurídica às famílias que ocupam a área, antes de 22 de dezembro de 2016, data marco estabelecida pela lei federal 13.465.
“A lei diz que aqueles que estavam na posse da terra até essa data terão o direito da regularização por meio da venda direta”, disse o advogado.
O secretário da SPU garantiu que o cadastramento será feito e pediu a ajuda dos moradores e dos representantes e síndicos dos condomínios, que estejam dentro das glebas pertencentes à União, para uma parceria de cooperação técnica com o objetivo de definir ações para o início do processo de regularização.
Ele garantiu ainda que a venda direta de lotes, em áreas da União no DF, será feita exclusivamente pelo órgão do governo federal,
Sidrack explicou que a lei de regularização fundiária, sancionada no ano passado, para a sua eficácia, o governo federal baixou o Decreto 9.310/2018 e que um ato normativo está sendo publicado nos próximos dias pela Casa Civil da Presidência da República.
Tadeu Filippelli disse que a iniciativa da SPU de aplicar a lei 13.465, de autoria do Governo Federal, que trata da regularização fundiária no país, irá estabelecer a segurança jurídica das famílias que ocupam as terras da União no DF e que precisam da regularização de seus imóveis.
Ele disse ainda que os moradores da Colônia Sucupira serão beneficiados pela lei.
Filippelli, como assessor especial da Presidência da República, na época do envio da Medida Provisória 759/2016 ao Congresso Nacional, foi um dos principais colaboradores para a efetiva construção do texto que se tornou lei.
O Dr. Carlos, por sua vez, destacou que é preciso que os moradores dos condomínios edificados nas terras da União se organizem e selem parceria com a Secretaria do Patrimônio da União no mesmo modus que foi feito para a regularização do Condomínio Vivendas Lago Azul em Sobradinho.
Para a sindica Katia Lima do Condomínio das Palmeiras, a reunião com o secretário da SPU e a iniciativa de realizar o cadastramento de todas as famílias que moram na Colônia Agrícola Sucupira é o início da regularização e o fim do terror das derrubadas.
“Saio desse encontro aliviada e na certeza de que teremos a segurança jurídica de nossas casas por meio da venda direta dos lotes garantida por lei”, comemorou ela.
Uma reunião dos moradores será convocada para debater o assunto.
