Centenas de moradores de condomínios da região do Jardim Botânico, Vicente Pires que aderiram ao programa de venda direta de lotes da Terracap, entraram em compasso de agonia pela lentidão e ineficiência da empresa do governo. Além do mais, quem pagou a vista pelo terreno sequer tem um recibo que comprove a tratativa de compra e venda do imóvel que ocupa
Por Toni Duarte/RADAR-DF
Faltando apenas 292 dias para Rollemberg desocupar o palácio do Buriti, a atual gestão da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), se encontra enrolada para dar vazão ao atendimento ao programa da venda direta de lotes nos condomínios em processo de regularização no DF.
Pior, recebeu dinheiro de moradores dos condomínios Jardim Botânico I, Mirante das Paineiras, Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico VI, Parque e Jardim das Paineiras, Estância Jardim Botânico II, Ville de Montagne e de terrenos do Trecho 3 de Vicente Pires (Colônia Agrícola Samambaia), mas faz cara de paisagem para emitir recibos para quem pagou a vista.
Nos três últimos anos, o governo Rollemberg, de livre e espontânea vontade, optou pela desastrada política de demolições de casas de moradias habitadas, que foram edificadas em setores habitacionais em fase de regularização.
Rollemberg foi implacável. Destruiu sonho de muita gente, derrubando casas dos condomínios do Setor Habitacional Vicente Pires, Trecho 3, no Setor Habitacional São Bartolomeu, região do Jardim Botânico.
No condomínio Estância Quintas da Alvorada, o chefe do Executivo local teve palanque, para pedir votos aos moradores em 2014, com a vã promessa de regularização. Ao se eleger mandou a Agefis passar o trator por cima de dezenas de casas.
De olho na reeleição, Rollemberg teve um surto de racionalidade e lembrou que, para quem deseja continuar no poder, é melhor regularizar do que demolir as casas de moradias habitadas por gente que não tem a felicidade de receber a quantia de R$4.377,73, por mês, a título de auxílio de moradia, a exemplo dos magistrados e procuradores do Ministério Público.
Assim, a partir de 08 de agosto de 2017 e sem ter como ignorar Lei Federal 13.465 de 11/07/2017, que desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os procedimentos da regularização fundiária urbana, a Terracap deu início ao processo de regularização fundiária do Condomínio Ville de Montagne.
Na época, disponibilizou 956 lotes de terrenos, para serem alienados aos legítimos ocupantes, por meio da venda direta, conforme autoriza a nova Lei Federal nº 13.465/2017.
Na sequência, a TERRACAP colocou à venda direta mais 2.990 lotes de terrenos do Trecho 3 de Vicente Pires (Colônia Agrícola Samambaia) e outros 996 lotes de terrenos do Setor Habitacional Jardim Botânico Etapa II.
No local estão implantados os condomínios: Jardim Botânico I (25 lotes), Mirante das Paineiras (128 lotes), Estância Jardim Botânico (230 lotes), Jardim Botânico VI (334 lotes), Parque e Jardim das Paineiras (175 lotes) e Estância Jardim Botânico II (104 lotes).
O total de terrenos regularizados, pela TERRACAP e que foram colocados no mercado, para fins de venda direta, até a presente data, correspondem a 4.944 lotes.
O Radar apurou junto a empresa imobiliária do GDF que do total de lotes disponibilizados, para venda direta, a Terracap recebeu 4.325 propostas de moradores interessados em celebrarem o contrato de compra e venda do terreno que ocupam.
Deste total, até a presente data, foram analisados 2.805 processos de opções de compra e conseguiu publicar no Diário Oficial do Distrito Federal, apenas, 1.632 lotes de terrenos dos quais, muitos destes, os moradores efetuaram o pagamento à vista, para a aquisição do terreno.
Entre estes 4.325 moradores que fizeram a sua opção pela compra do terreno, mediante a venda direta, estão havendo muito descontentamento com a morosidade na análise dos processos, pois, de agosto de 2017 até a presente data, a Terracap conseguiu habilitar, apenas, 37,7% das propostas apresentadas pelos legítimos ocupantes.
A preocupação dos moradores tem todo sentido. A Terracap, nas operações de venda direta vem recebendo muitos pagamentos à vista, mas, não tem o cuidado, sequer, de emitir um recibo, ainda que provisório, dando quitação da importância recebida.
A omissão constitui em uma ilegalidade que necessita de correção imediata, pois, todo mundo que recebe qualquer importância de alguém tem o dever de dar quitação do valor recebido, pois, esta é a regra em todos os negócios lícitos.
O que está deixando os moradores dos condomínios Ville de Montagne, Vicente Pires Trecho 3, SHJB Etapa II é o fato de haver uma fila de outros grandes loteamentos urbanos, que aderiram ao programa de venda direta.
Entre estes estão: Condomínio Solar de Brasília (com 1.258 unidades imobiliárias) e o Setor Habitacional Arniqueiras (com mais de 7.000 lotes de terrenos).
O Radar DF indagou a Terracap sobre a expectativa de prazo para que esta Agência pudesse celebrar todos os contratos que os moradores fizeram a opção de compra, mas não soube responder.
Para piorar este quadro de ineficiência no trato da coisa pública, a Terracap está desobedecendo uma decisão do juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, proferida na ação judicial nº 2017.01.1.046060-3.
O magistrado determinou a venda direta dos lotes de terrenos não edificados, comerciais, institucionais para pessoas físicas e jurídicas.
Pela desobediência a uma decisão judicial a Terracap poderá sofrer uma expressivo quantidade de demandas judiciais que sobrecarregará ainda mais o moroso Poder Judiciário o que deixa em risco de travamento o programa de venda direta de lotes.
Os moradores de condomínios, desejam sair o mais rápido possível, deste estado de informalidade e segregação social, a que estão submetidos há vários anos, pela ineficiência dos burocratas que cuidam do processo de regularização ambiental, urbanística e fundiária no Distrito Federal.
Isso só poderá acontecer se a sociedade condominial do D, constituída por quase 1 milhão de moradores, botar esse governo pra correr do Buriti nas eleições desse ano.
