Com um rombo de R$ 1,3 bilhão provocado por esquema de corrupção na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, e pagando altos salários aos seus diretores, a Terracap agoniza e pode ir a falência. O Distrital também criticou a Resolução 243, expedida pelo Conselho de Administração da Companhia Imobiliária de Brasília na semana passada, como um deboche aos milhares de cidadãos que há mais de 30 anos esperam pela regularização de seus lotes e pela segurança jurídica de suas moradias
deputado Raimundo Ribeiro (PPS), em discurso feito na tribuna da Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (02), fez um alerta ao Governo da União, detentor de 49% das ações da Terracap, que promova uma intervenção urgente na empresa imobiliária do GDF antes que seus diretores acabem com tudo.
O pedido de intervenção, por parte de Ribeiro, foi feito no mesmo dia em que a Comissão Especial do Congresso Nacional aprovou o relatório do senador Romário Jucá (PMDB-RO), referente à Medida Provisória 759/2016, a qual irá a aprovação final do plenário marcado para esta quarta feira (03).
“A questão fundiária se eternizou nos últimos 30 anos em Brasília e passou ser a maior angústia de milhares de famílias que moram tanto nas áreas rurais como nos mais de mil condomínios consolidados. Daí tanta expectativa da sociedade por resultados positivos da Medida Provisória que será aprovada com avanços importantes para resolver os gargalos fundiários por todo o país e, em especial, no Distrito Federal”, disse o parlamentar ao Radar.
“Só quem nunca desejou isso foi o governador Rodrigo Rollemberg . Ele acha que a lei é ele. Esse sujeito só pode ter problemas de cabeça. Primeiro, vem a público dizer que não irá aplicar a Medida provisória 759. Em seguida manda publicar no Diário Oficial uma resolução, por meio da Terracap, na tentativa de fazer a sua própria regra. Infelizmente a população do DF está sendo conduzida por um governo esquizofrênico”, disse Ribeiro.
A resolução publicada pela Terracap deixa de fora centenas de donos de lotes vazios que não construíram suas casas esperando pela regularização. O distrital afirmou que a Terracap, evidentemente tem o poder para editar resoluções dentro de sua competência, mais não pode e nem deve regular uma matéria de uma lei federal, restringindo direitos que não estão restritos no âmbito da lei maior.
O distrital apontou que tem gente no Jardim Botânico que está há mais de 15 anos sem poder construir por não ter autorização do governo. Essas pessoas pagam IPTU, taxas de condomínios e que pela Resolução da Terracap todas elas ficariam fora do instituto da venda direta.
“Nem precisa ser aspirante a estudante de direito para saber que uma norma secundária, como a resolução da Terracap, não tem o poder de contrariar uma norma primária como a MP 759. Vai chover de ações judiciais contra a Terracap o que pode acarretar em gigantescos prejuízos a empresa”. Por fim, Raimundo Ribeiro pede aos diretores da Terracap e ao próprio governador que tomem juízo e que parem de fazer essa perseguição ilegal e esquizofrênica contra os moradores de condomínios.
“Seria muito importante que o governo federal, detentor de 49% das ações da Terracap, assuma o seu papel de um dos proprietários da empresa e promova uma intervenção rápida antes que essa diretoria leve a Terracap a completa falência”, alertou o deputado.
