A segurança jurídica de milhares de moradias no Distrito Federal é embalada graças a determinação do governador Ibaneis Rocha, diante da promessa feita, ainda no período da campanha, que até ao final do seu governo a regularização fundiária do DF seria completamente concluída.
Anna Luíza Bezerra, moradora do Riacho Fundo II, é uma das 28.509 pessoas que conseguiram regularizar o imóvel entre 2019 e 2020.
O número de imoveis regularizados até agora, representa 673% de legalizações a mais se comparado aos quatro anos anteriores – 2015 a 2018 –, quando apenas 1.049 terrenos foram regularizados.
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O investimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para organizar territorialmente as Áreas de Interesse Social (Aris) foi de mais de R$ 4 milhões.
“Sabemos que é um processo burocrático, mas é importante que tenha andamento. Desde 2014 eu tento legalizar a minha casa e só após seis anos eu consegui”, lembra Anna Luiza.
“A escritura do meu imóvel traz segurança. Agora eu sei que é meu, que não vou ter que pagar por esse terreno novamente ou até mesmo perdê-lo”, diz ela..
Além do Riacho Fundo II, moradores de Brazlândia, Ceilândia, Riacho Fundo, Recanto das Emas e Taguatinga também realizaram o sonho de ter as escrituras dos imóveis após anos de expectativa.
Entenda o processo
O diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab, Leonardo Firme, explica que a companhia trabalha com Áreas de Interesse Social (Aris).
“Há a possibilidade de doação de terrenos, desde que atenda os critérios estabelecidos por lei. As pessoas precisam ter renda familiar bruta de até cinco salários mínimos e morar no lote de até 250 metros quadrados por, pelo menos, cinco anos, além de não ter ou ter tido imóvel na capital”, informa.
Todo o processo passa pela aprovação de vários órgãos, como as companhias Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), de Saneamento Básico (Caesb) e Energética de Brasília (CEB); além da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), e o Brasília Ambiental (Ibram).
Os projetos de regularização de outras áreas são feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Nos últimos dois anos 326.200 pessoas foram beneficiadas por meio de 25 decretos publicados e 17 projetos autorizados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
Atualmente, há 236 processos para legalizar imóveis em andamento no órgão.
