Cerca de 65 mil famílias do Paranoá e Itapoã podem continuar com as escrituras de suas casas apenas no sonho que já perdura por mais de 30 anos. A Terracap com sua velha mania de criar dificuldades, onde não existe, poderá impedir o GDF de promover a regularização da região e torne em realidade o compromisso do governador Ibaneis Rocha.
A Terracap não tem nenhuma informação a dar sobre o processo de regularização das cidades do Paranoá e Itapoã empancado nas gavetas da empresa, mesmo que o Decreto n° 40.909, de 23 junho deste ano, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial, determine a regularização fundiária da região.
O decreto dispõe sobre a aprovação do Projeto Urbanístico de Parcelamento denominado ‘Paranoá’, localizado na Região Administrativa do Paranoá e atribui à Companhia de Desenvolvimento Habitação CODHAB a competência para promoção da REURB-S, nos termos da Lei Federal n° 13.465/2017, do Decreto n° 40.254/2019 e Decreto n° 40.582/2020.
A parte mais difícil, para a concretização do sonho de milhares de famílias das duas cidades, foi feita pelo presidente da Codhab, Wellington Luiz, ao assinar um termo preliminar de acordo com os herdeiros do espólio de Sebastião de Souza e Silva (proprietários da área), no qual ficou estabelecido que, dentro de 90 dias, tudo seria sacramentado.
O acordo entre as partes definem a poligonal da Fazenda Paranoá, devidamente georreferenciada, para fins de averbação perante o Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis do DF.
O acordo permite registrar o loteamento da cidade do Paranoá, bem como dar continuidade nos estudos ambientais e urbanísticos para os núcleos urbanos do Itapoã e Condomínio Residencial Novo Horizonte.
Apesar de ter em seus quadros os melhores técnicos na área da topografia, a Terracap empurra com a barriga sem fazer um único gesto nos últimos 60 dias, procrastinando o sonho das escrituras prometidas à população pelo governador Ibaneis Rocha.
Até a presente data, a Terracap não apresentou ao governador e aos herdeiros de Sebastião de Souza e Silva a poligonal da Fazenda Paranoá, devidamente georreferenciadas para que as partes interessadas possam “bater o martelo” e acabar com um litígio que se arrasta há mais de 35 (trinta e cinco) anos sem uma solução definitiva.
O corpo mole da Terracap, prejudica milhares de comerciantes, pais e mães de famílias que vivem na insegurança jurídica por não terem em mãos o título definitivo dos imóveis que ocupam.
Ao Radar-DF, os representantes judiciais do Espólio de Sebastião de Souza e Silva afirmaram neste sábado que foi muito difícil alcançar o consenso para a celebração do Termo de Acordo Preliminar.
Caso o acordo definitivo de divisão da gleba de terras da Fazenda Paranoá não seja concretizado, dentro do prazo pré-estabelecido, não se sabe quando será possível obter nova anuência da maioria dos herdeiros. O sentimento da Codhab é o mesmo.
As providências administrativas necessárias para permitir o imediato registro do loteamento urbano das referidas cidades, bem como das vias de circulação das Rodovias DF 001, 005, 015 e 250; da área de Estação de Esgoto da CAESB, além do Parque Vivencial do Paranoá foram devidamente tomadas pelo governador Ibaneis Rocha.
Falta apenas a Terracap chegar junto para cumprir a determinação do chefe do Executivo que nos últimos meses vêm colocando em prática mudanças repentinas em vários setores do governo. Se liga, Terracap!
