Pela terceira vez, a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, manda demolir casas no condomínio Di Roma, na Ponte Alta, no Gama, mesmo estando protegido por uma liminar proferida pela 6ª Turma do Tribunal de Justiça do DF. O fato ocorreu nesta sexta-feira (01). Os servidores da Agencia de Fiscalização, debocharam da decisão. O governador Rollemberg reiterou o deboche ao afirmar não poder interferir e que as casas têm que ser demolidas
Na próxima terça-feira (05), o aparato demolidor da Agefis voltará ao local para botar no chão cerca de 40 residências habitadas no condomínio Di Roma. Ontem, de nada adiantaram os apelos dos moradores, mesmo mostrando uma liminar da justiça que impede derrubadas de casas no local. Das doze casas que estavam na autorização de serviços, cinco delas foram tratoradas.
“Essa decisão da justiça pra gente não vale nada. Estamos aqui para cumprir a determinação da presidente da Agefis”, que é para derrubar doze casas”, disse um auditor da Agencia de Fiscalização ao ser questionado pelo advogado Adriano Bedran que mostrava a ele a decisão liminar proferida pela 6º Turma do TJDFT.
O auditor responsável pela operação estava intransigente e teria dito ao advogado que a decisão dos desembargadores era imprestável e que cumpriria o parecer da procuradoria da Agefis.
“Foi uma atrocidade e um ato de estado de exceção em que o GDF ignora uma decisão da justiça e ainda usa a força policial para derrubar casas habitadas em uma área totalmente particular”, disse Bedran.
O advogado ainda tentou argumentar que o tal “parecer” da procuradoria da Agefis não é sentença e que os advogados do órgão não são juízes. “Parecer, parece ser, mas não é. Olha o que vocês estão fazendo”, alertou ele.
Bruna Pinheiro botou no chinelo uma ação judicial proferida por cinco desembargadores que compõem a 6ª Turma do TJ. Apesar de ser avisada, sobre a existência da ação judicial, no entanto ela mandou prosseguir com as demolições.
O próprio governador Rodrigo Rollemberg, que também foi comunicado, minimizou o fato ao dizer que não podia interferir na operação da Agefis e que as casas dos condomínios da Ponte Alta deveriam ser erradicadas.
O condomínio Di Roma está dentro de uma área particular, conforme o entendimento da própria 6ª Turma do TJDFT que concedeu a liminar ordenando que a Agefis se abster-se de promover qualquer derrubada no local. Os moradores recorreram a 6ª Turma do TJ após o mesmo pedido ter sido negado, como sempre, pelo juiz de 1º grau da Vara de Maio Ambiente, Carlos Frederico Maroja.
“Como a liminar foi descumprida tivemos que informar o fato ao desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, relator do processo, para a tomada das devidas providencias. O desembargador reiterou na mesma hora a decisão. Mesmo assim temos a informação que o aparato da Agefis está na Ponte Alta na próxima terça-feira”, disse Adriano Bedran.
Para o advogado, o bom funcionamento da sociedade depende muito do respeito e da obediência que se presta às autoridades públicas, seguindo as regras estatuídas pelas leis.
O advogado está certo. Se os governantes não respeitam as leis, os juízes não as aplicam com isenção, os militares desafiam seus superiores hierárquicos, o caos se instala na sociedade e o Judiciário fica limitado a apenas reconhecer o direito do cidadão, sem autoridade para garantir sua execução.
O cidadão comum da Ponte Alta não compreende tamanha aleivosia aos princípios democráticos, o que tem sido uma pratica comum no meio das autoridades públicas. O juiz decide e o Estado não cumpre.
De nada adianta a permissão legal conferida ao juiz para arbitrar multa, pois esta não se concretiza. Na verdade, o comportamento da presidente da Agefis ao não cumprir decisões judiciais, trata-se de um deboche à ordem constitucional que agride a dignidade da Justiça. Resta saber se os senhores desembargadores da 6ª Turma vão deixar que a Justiça seja desmoralizada.
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